Agricultores familiares que tiveram prejuízos por seca ou estiagem poderão renegociar financiamento de imóvel no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
A medida estar autorizada na resolução de número 4.823/2020 do Banco Central e beneficia os produtores de municípios, inclusive de vários estados do Nordeste, que tiveram o reconhecimento do governo federal para situação de emergência ou estado de calamidade pública, no período de 1º de janeiro de 2020 até 19 de junho de 2020, por ocorrência de seca ou estiagem.
De acordo com a resolução, as parcelas de janeiro a 29 de dezembro de 2020 poderão ser renegociadas para até um ano após o vencimento final do contrato. Isto vale para os que estavam em situação de adimplência em 30 de dezembro de 2019.
Além disso, serão mantidos os encargos financeiros de normalidade e os rebates e bônus de adimplência pactuados. A medida beneficia 14.722 contratos de financiamento para compra de imóveis rurais em 558 municípios de onze Estados brasileiros.