Estudo divulgado nesta quarta-feira (19), no seminário ‘A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura’, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que a presença de mulheres em bancas de concursos para juiz se restringe a 20,6% dos examinadores. O percentual se refere à quantidade de magistradas nos grupos de juízes e desembargadores responsáveis por avaliar e aplicar as provas orais, além de julgar recursos apresentados pelos candidatos. Última etapa eliminatória dos certames que selecionam novos juízes no Brasil, as provas orais precedem apenas a prova de títulos antes do resultado final, e servem como um dos critérios de desempate.
Segundo a pesquisa, 30% das bancas de concurso realizados nos últimos 10 anos não tinham sequer uma mulher presente. “É um número bastante alto de bancas compostas integralmente por homens”, afirmou a pesquisadora e diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ-CNJ), Gabriela Soares. O déficit é mais agudo na Justiça Federal, dos três segmentos de maior contingente de magistrados, além da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho, aquele que tem menor proporção de mulheres nas bancas examinadoras. As 33 integrantes de bancas da Justiça Federal nos últimos 10 anos correspondem a apenas 13,1% do total de examinadores.
“Quando fazemos a análise de mulheres titulares em bancas, esse percentual cai de 13% para 8%. Isso se conecta à conclusão sobre outra pesquisa, realizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), ou seja, a sobrerrepresentação no início da carreira. Enquanto 45% da magistratura do primeiro grau são mulheres, há poucas desembargadoras”, afirmou a juíza federal Tani Wurster. A magistrada que também coordena a Comissão Ajufe Mulheres foi uma das debatedoras do primeiro Painel do seminário.
Metodologia
Em abril deste ano, o CNJ consultou por meio de ofícios os 27 Tribunais de Justiça, os cinco TRFs, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), e os três Tribunais da Justiça Militar Estadual. Além das respostas de 54 Tribunais, tendo em vista que a pandemia impediu alguns de participar, a equipe do DPJ levantou 48 editais de 77 concursos realizados desde 2010. Analisou ao todo 328 documentos, entre editais e provas, com técnicas de mineração de textos e depuração dos textos contidos em arquivos de imagem (PDF) para torná-los passíveis de leitura.
“Os resultados apresentados dão conta de uma pesquisa minuciosa, detalhada e realizada por recorte muito importante para avançar nas ações (por mais participação feminina na magistratura). A pauta é da Ajufe Mulheres e, pelo que vimos, é pauta necessária”, afirmou a conselheira Ivana Farina, que presidiu o painel do seminário em que os resultados da pesquisa foram apresentados, ao lado da conselheira Candice Lavocat Jobim, secretária do Painel. As informações são de assessoria.