O entorno de ‘Arie Nascentes do Rio de Contas’, Unidade de Conservação Estadual, localizado em Piatã, região da Chapada Diamantina, representa uma das principais áreas de recarga hídrica baiana, de maior altitude do Nordeste e com nascentes para três Bacias Hidrográficas (Rio de Contas, Paraguaçu e São Francisco). Esse local foi escolhido para desmatamento de quase mil hectares de vegetação nativa de acordo com a Portaria Nº 21.671, do dia 19 de outubro de 2020, autorizada pelo Instituto Do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
A decisão concede autorização de desmatamento da vegetação nativa válida pelo prazo de dois anos à Hayashi Batatas para implantação de empreendimento de Agricultura Irrigada. A atual gestora municipal de Turismo de Seabra, Sirlene Rosa de Souza, criticou o decreto através de uma publicação no Facebook, tendo em vista os danos que essa decisão causará à natureza, principalmente devido aos recentes acontecimentos com as queimadas florestais.
Junto à publicação, foram postados anexos de uma moção de repúdio sobre um acontecimento semelhante entre 2013 e 2015. Essa ação foi realizada após uma série de reuniões locais e mobilizações no âmbito do Colegiado Territorial da Chapada Diamantina.
“Por meio desta moção vimos socializar que consideramos inadequada instalação das quatro barragens a serem construídas na região dos Gerais de Piatã, município de Chapada Diamantina, para usufruto das empresas consorciadas Bagisa S.A e Hayashi Batatas, e dos poços artesianos perfurados para o usufruto da Igarashi, com a finalidade de produção de batatas-sementes, cultura intensiva no uso de água e agrotóxicos. Também questionamos o modelo de desenvolvimento econômico que estão propondo levar, e a potencial expansão de uma nova fronteira agrícola na região”, aponta a publicação de Sirlene.
Ainda de acordo com a moção, “em julho de 2013 a população foi inadvertidamente surpreendida com a construção de duas barragens no Riacho das Pedras, uma das principais nascentes do Rio das Contas. Isso acorreu quando a Bagisa S.A e Hayashi Batatas, sem nenhum debate público sério, iniciaram as obras após obterem uma licença simplificada pelo Inema [órgão ambiental da Bahia], emitida com base no Decreto Nº 14.389 de 07/042013, assinado pelo governador para facilitar a construção de infraestruturas de combate aos efeitos da seca”.
“Durante a execução das obras, as empresas desmataram as matas ciliares e dragaram o leito do rio, obrigando as comunidades de Ressaca, Baixo Fundo, Vieira, Falhado, Tijuco e Capão da Ponte a receberem em suas casas água com lama, durante 20 dias seguidos, sem que nenhum representante das empresas ou da prefeitura municipal comparecessem para dar explicações e soluções para o problema exposto. A falta de licença da supressão vegetal levou ao embargo da obra pelo próprio Inema, após 20 dias do seu início”, completa texto de denúncia.
O Jornal da Chapada entrou em contato com a assessoria do Inema, mas, até o momento, não tivemos retorno sobre a decisão da Portaria Nº 21.671 do dia 19 de outubro de 2020.
Jornal da Chapada