O Governo da Bahia publica, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28), o edital de chamamento 001/2020, convidando o setor privado a apresentar projetos para quatro imóveis públicos que pretende vender. O Chamamento é uma espécie de convocação para empreendedores particulares apresentarem projetos para utilização dos bens, sobretudo propostas que sejam mais vantajosas para o Estado, em uma futura licitação. As propriedades relacionados no Edital são o antigo Centro de Convenções, o Parque de Exposições, a área do Detran e do Terminal Rodoviário de Salvador, todos situados na capital.
Além de identificar as propostas do setor privado para utilização dos imóveis, o Edital de Chamamento pretende analisar os projetos que atendam melhor ao interesse público e possam gerar maior desenvolvimento econômico e social nas áreas onde estão localizados. O Chamamento visa também uma divulgação prévia sobre a venda dos imóveis, antes do período licitatório. Uma publicização maior ajuda a atrair o interesse de mais empreendedores, podendo aumentar a disputa em uma futura licitação e gerar uma maior vantagem financeira para o Estado.
Inovação
O Edital de Chamamento tem um formato inédito e inovador no estado, onde nunca foi elaborado um modelo desse tipo. A publicação do Edital de Chamamento vai conceder mais tempo para as empresas privadas elaborarem projetos para as áreas. Um período maior permitirá análises mais aprofundadas sobre a viabilidade econômico-financeira, estudos a respeito de desenvolvimento social, avaliação no impacto na mobilidade urbana, investimentos necessários, contrapartidas do Estado, análise sobre a legislação para uso do solo, dentre outros.
Os imóveis estão situados em áreas valorizadas, alguns deles localizados nas principais avenidas de Salvador ou em regiões muito atrativas para o setor privado. A maioria possui terrenos com dimensões amplas, ideais para instalação de empreendimentos de grande porte, como condomínios, supermercados, shopping centers e outros. A apresentação dos projetos por parte de empreendedores não possui qualquer vinculação com uma futura venda do imóvel, tampouco tem natureza competitiva ou faz parte de procedimento de seleção.
O Chamamento tem o objetivo de apresentar os imóveis públicos estaduais para o setor privado, com intuito de identificar os melhores projetos. Os interessados em apresentar propostas para os imóveis terão acesso a todas as informações sobre as propriedades. Poderão solicitar à Diretoria de Administração de Bens Imóveis, unidade vinculada à Saeb, dimensões das áreas, plantas, documentação, características, assim como realizar visitação aos bens, mediante agendamento prévio.
Os pedidos devem ser encaminhados pelo e-mail dbi.supat@saeb.ba.gov.br. Também é possível encontrar informações sobre os imóveis no portal Comprasnet.ba. O pedido de informações ou a visitação não gera qualquer obrigação dos interessados em apresentar proposta de empreendimento para a área. O Governo assegura o fornecimento das mesmas informações a todos os interessados, dentro do princípio da isonomia.
Os interessados em apresentar propostas de empreendimento para os imóveis devem entregá-las na sede a Secretaria da Administração (Saeb), em envelopes lacrados, de forma individual (por cada imóvel), entre os dias dia 30 de Novembro e 04 de Dezembro. Outras opções são o envio pelos Correios, com aviso de recebimento, ou encaminhamento por e-mail (dbi.supat@saeb.ba.gov.br). As propostas devem conter informações necessárias para identificar o melhor momento para a licitação, a fim de maximizar os ganhos para o erário, definindo eventuais condicionantes na licitação, visando propiciar a melhoria da realidade socioeconômica na região em que estão localizados os imóveis.
As propostas de uso dos imóveis também deverão conter possíveis contrapartidas que atendam ao interesse público. Entre eles estão a demonstração de fomento econômico, como geração de emprego direto ou indireto; o funcionamento como negócio âncora para induzir outros investimentos no entorno do imóvel; a capacidade de revitalização urbana do entorno do imóvel; atendimento a demanda social relevante; impacto no uso do transporte municipal e metropolitano, dentre outros. Outro ponto que a proposta deve trazer é a indicação do custo do projeto a ser implantado nos imóveis, além das condições de desembolso do investimento.
O Edital de Chamamento está disponível no site www.comprasnet.ba.gov.br. Dúvidas, esclarecimentos ou informações sobre o do Edital poderão ser dirimidas pela Diretoria de Administração de Bens Imóveis, pertencente da Superintendência de Patrimônio (Supat), unidade vinculado à Saeb. O contato pode ser pelo e-mail dbi.supat@saeb.ba.gov.br, por meio de reunião virtual ou presencialmente, desde que seja previamente agendada e que sejam cumpridos os protocolos definidos para o enfrentamento da Covid-19. A DBI/Saeb fica localizada na 2ª Avenida, nº200, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia (COVID 19) ou virtual. As informações são de assessoria.