O governo federal publicou no Diário Oficial da União na última terça-feira (27) um decreto (nº 10.530/2020), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que autoriza a equipe econômica a preparar um modelo de privatizações para unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, após repercussão negativa, o presidente anunciou, por meio das redes sociais, que revogou o decreto.
A medida previa realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O decreto inclui a ‘porta de entrada’ do SUS, as unidades básicas de saúde, na mira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, um programa de concessões e privatizações do governo.
Na prática, o decreto que abriria caminho para a privatização do SUS previa estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”. De acordo com o programa de concessões e privatizações do governo, o objetivo central é “encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 28, 2020
Decreto revogado
Em mensagem na rede social, Bolsonaro negou que a medida alterasse o caráter público SUS. “O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União. A simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS.”, escreveu o presidente.
Bolsonaro disse que “em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo decreto, o mesmo poderá ser reeditado” Conforme números apresentados pelo presidente, o Brasil tem mais de 4 mil UBS e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas e “faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”. A Secretaria-Geral da Presidência da República informa que será publicada uma edição-extra do Diário Oficial da União cancelando o Decreto nº 10.530/2020.
Críticas ao decreto
Hoje, o Brasil tem 44 mil unidades básicas de saúde, e não há uma estimativa de quantas nem quais podem ser incluídas no plano de concessões. Após a publicação do decreto, o Conselho Nacional de Saúde criticou a decisão do governo e, por meio de nota, chamou a medida de arbitrária e disse que ela tem como objetivo privatizar as unidades básicas de saúde brasileiras e, diretamente, enfraquecer o SUS.
“Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia”, diz a nota assinada pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto. Jornal da Chapada com dados da Agência Brasil do site Último Segundo (iG).