Viviane Chicourel Hipólito, diretora da Rede Própria Sob Gestão Indireta (DIRP-GI), segundo Justiça Federal, é a ligação entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e o esquema criminoso das OSs, organizações sociais, do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação ‘Metástase’. O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis expediu uma sentença no dia 10 de novembro. “Embora os processos licitatórios e de prestação de contas do HRJ sejam encaminhados ao setor financeiro da Sesab, entende que pode existir a chance de tais procedimentos serem avaliados pela Diretoria de Rede Própria Sob Gestão Indireta (DIRP-GI), também sob a direção da investigada Viviane Chicourel Hipólito”, afirma Baldivieso.
O juiz também constata em sentença que Viviane “era responsável por auditorias, análise de prestação de contas, além de repasses e análise de cumprimento de metas em unidades de saúde sob gestão indireta, dentre eles o HRJ – Hospital Regional de Juazeiro”. Segundo informações do site Bahia Notícias, o depoimento de Viviane foi extremamente vago e sem comprovação de veracidade, ainda apresentando um relato “muito subjetivo e pouco técnico”, diante os dados que mostram o aumento dos índices de mortalidade do HRJ”. O documento ainda aponta dados sobre pagamento realizado sem aprovação da prestação de contas.
“Em um dos últimos pagamentos da Sesab em favor da APMI [Associação de Proteção à Maternidade e a Infância], foi incluído uma observação no empenho, informando que o pagamento foi realizado sem que a prestação de contas de março/2020 estivesse aprovada, o que seria vedado contratualmente”. A hipótese da autoridade policial é que a investigada foi “estrategicamente designada para o cargo, responsável por fiscalizar e auditar as unidades de saúde sob gestão indireta, inclusive o HRJ, e, sem qualquer dúvida, por indicação de integrantes da quadrilha ora investigada”, salienta outro trecho da sentença.
Não atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), de mais uma vez ter acesso a prestação de contas da Sesab entre 2017 e 2018, o secretário Fábio Vilas-Boas afirmou que a responsável pelo contrato era a Diretora do Hospital Regional de Juazeiro. O MPF concluiu “que há resistência no atendimento de solicitações e prestação de informações” e não foi informado quais servidores do Estado analisam a prestação de contas, bem como não foram encaminhadas as prestações de contas de 2017 e 2018.
O MPF informa que foram recomendadas à Sesab medidas alinhadas a diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) dirigidas à transparência na informação de dados pertinentes ao repasse e aos gastos de recursos públicos, o que não teria sido acatado. A conclusão do MPF é que “há resistência no atendimento de solicitações e prestação de informações”.
Ainda segundo sentença, na primeira decisão expedida em agosto, pelo juiz Wagner Mota Alves de Souza, constava que em depoimentos à Polícia Federal, ficou claro a “proximidade entre Viviane Hipólito e o ‘chefe’ da IBDAH [Instituto de Desenvolvimento da Administração Hospitalar] e da APMI, por consequência do HRJ, além de residirem no mesmo condomínio”, diz documento.
Viviane Hipólito, entre os anos de 2009 e 2016, foi primeira dama de Abaíra, município da Chapada Diamantina, quando esteve casada com o prefeito João Hipólito Rodrigues filho (PSB), que perdeu as eleições municipais, no dia 15 de novembro, para ‘Diga’ (DEM).
No ano passado, em 2019, Carlos Muniz (PTB), vereador de Salvador, acusou, numa sessão da Câmara, Viviane Chicourel Hipólito de suposto esquema de fraudes na Sesab em licitações. A Secretaria, através de Viviane, disse “que não apenas um servidor mas sim todos aqueles lotados da DIRP-GI auxiliam a gestão do contrato, em diversos aspectos, através da Coordenação de Contratos, Coordenação de Monitoramento e Avaliação – setor de prestação de contas e setor de pagamento”.
Desde 2016, o Hospital Regional de Juazeiro está sendo investigado pelo MPF por “constante deficiência do atendimento no setor de oncologia no Hospital”, cita parte do documento, explicando o inquérito do MPF da época. A operação ‘Metástase’ foi realizada no dia 19 de novembro pela PF com intuito de desafazer esquemas de fraudes em licitações públicas e desvios de recursos.
Como alvos da investigação estão, o Hospital Regional de Juazeiro e a Associação de Proteção à maternidade e infância de Castro Alves (APMICA). A PF esteve na Secretaria Estadual de Saúde, no CAB, na capital baiana, especificamente, no setor de contratos para cumprir cinco mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e 16 de busca e apreensão que foram expedidos para Salvador, Castro Alves, Juazeiro e Guanambi (relembre aqui). Jornal da Chapada com informações do site Bahia Notícias.