A paralisação da reforma agrária e a contínua ações de despejos com anuência do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) foram alvos de ações diretas de movimentos de luta pela terra como o Movimento dos Trabalhadores Rurais (MST), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Contraf), nesta quarta-feira (9), em Brasília. Primeiro, os movimentos protocolizaram na justiça brasileira uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pelo descumprimento da reforma agrária como direito constitucional. Segundo, que os membros foram recebidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) para audiência sobre as violações dos direitos humanos no campo pelo governo federal. Ambas as iniciativas foram apoiadas pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que defendeu a retomada das políticas agrárias como fundamentais para o desenvolvimento do país.
“Bolsonaro é responsável direto pela paralisação da reforma agrária, atingindo diretamente milhares de famílias. Os movimentos cumprem com suas funções e denunciam a quebra de um preceito fundamental da Constituição, além disso pedem a destinação de terras públicas para a União, segundo o Plano Nacional de Reforma Agrária, e cobram a não execução do orçamento do Incra e o seu esmagamento nas projeções orçamentárias”, salienta. Conforme o petista baiano, mais de 510 processos estão paralisados pelo governo federal. “Esses processos já estavam em vias de aquisição e assentamento de famílias que vivem nestas terras há anos. Outros 513 processos administrativos foram paralisados. Sem contar que entre 2018 e 2019, o orçamento para a aquisição de imóveis rurais para a reforma agrária reduziu 50%, de R$83,7 milhões para R$42 milhões. Em 2015, o valor destinado à aquisição de imóveis era de R$800 milhões”.
Nesta quarta-feira (9), o MST foi recebido pela CIDH da OEA em audiência temática sobre as violações dos direitos humanos no campo pelo governo de Bolsonaro. O encontro tratou, fundamentalmente, da solicitação para que a Corte obrigue o Estado brasileiro a proteger as famílias ameaçadas no Acampamento Quilombo Campo Grande, em Minas Gerais. Foram denunciadas as violações gravíssimas de Direitos Humanos durante a pandemia, além de levar a conhecimento da comissão todos os assuntos tratados na ADPF, inclusive a movimentação da Força Nacional para despejar famílias no sul da Bahia e o conjunto de práticas do governo Bolsonaro para caracterizar o MST e os movimentos de luta pela terra como organização terrorista. “Acontece que estão violando direitos, ameaçando a integridade física e psicológica das pessoas, além da explosão da mineração e do uso de agrotóxicos”, completa Valmir.
O MST e outros movimentos de luta pela terra iniciam nesta quinta-feira (10) e seguem até o dia 23 de dezembro, em todo o país, a Jornada Nacional de Lutas com o lema ‘Terra, Teto e Trabalho: Reforma Agrária Popular’. De acordo com os organizadores, “o foco das ações será na denúncia da paralisação da reforma agrária, nos ataques do governo Bolsonaro [incluindo a titulação dos assentamentos] e no diálogo sobre os temas da alimentação saudável, meio ambiente, diversidade e a solidariedade”. Ainda conforme dados, existe a intenção de fortalecer uma comunicação com a sociedade. “Os estados realizarão ações simbólicas nas áreas de reforma agrária e nas cidades, sempre seguindo os protocolos sanitários e com atenção à segurança”, sintetiza a direção nacional do movimento. As informações são de assessoria.