Jornal da Chapada

#Chapada: MP recomenda concurso para prefeitura de Seabra substituir profissionais temporários por efetivos na Saúde

Promotor orienta a fiscalização urgente dos contratos dos profissionais vinculados à pasta da Saúde, e adote as medidas necessárias para reparar as irregularidades.

Após identificar mais de 240 profissionais em regime temporário na Secretaria de Saúde do município de Seabra, na Chapada Diamantina, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a prefeitura promova concurso público para preencher as vagas identificadas. Sugere ainda que a substituição seja gradual dos servidores temporários por efetivos.

“Informações obtidas pelo MP revelaram que o município de Seabra contava com mais de 240 profissionais contratados em regime temporário vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, muitos dos quais contratados ainda em 2017 e prorrogados desde então”, afirmou o promotor de Justiça Fernando Rogério Pessoa, autor da recomendação.

O promotor ainda orienta a fiscalização urgente dos contratos dos profissionais vinculados à pasta da Saúde, e adote as medidas necessárias para reparar as irregularidades quanto à carga horária, acumulação indevida de cargos, entre outras, que afetam a regular prestação de serviço público e provocam, de forma desnecessária, a contratação de mais profissionais.

“A administração municipal deve realizar levantamento da quantidade adequada de profissionais vinculados à mencionada pasta para satisfazer as necessidades da população e se limitar a prorrogar os contratos temporários apenas pelo período necessário de realização do concurso e nomeação dos aprovados, a fim de resguardar a continuidade do serviço público”, indica o promotor Fernando Rogério Pessoa. Jornal da Chapada com informações do MP-BA.

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