Após identificar mais de 240 profissionais em regime temporário na Secretaria de Saúde do município de Seabra, na Chapada Diamantina, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a prefeitura promova concurso público para preencher as vagas identificadas. Sugere ainda que a substituição seja gradual dos servidores temporários por efetivos.
“Informações obtidas pelo MP revelaram que o município de Seabra contava com mais de 240 profissionais contratados em regime temporário vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, muitos dos quais contratados ainda em 2017 e prorrogados desde então”, afirmou o promotor de Justiça Fernando Rogério Pessoa, autor da recomendação.
O promotor ainda orienta a fiscalização urgente dos contratos dos profissionais vinculados à pasta da Saúde, e adote as medidas necessárias para reparar as irregularidades quanto à carga horária, acumulação indevida de cargos, entre outras, que afetam a regular prestação de serviço público e provocam, de forma desnecessária, a contratação de mais profissionais.
“A administração municipal deve realizar levantamento da quantidade adequada de profissionais vinculados à mencionada pasta para satisfazer as necessidades da população e se limitar a prorrogar os contratos temporários apenas pelo período necessário de realização do concurso e nomeação dos aprovados, a fim de resguardar a continuidade do serviço público”, indica o promotor Fernando Rogério Pessoa. Jornal da Chapada com informações do MP-BA.