Defesa de uma concessão pública e contrato de cinco anos para evitar problemas de empresas da área de limpeza urbana com nova gestão municipal após eleição. O pedido é do vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), que cobra atenção aos profissionais da categoria em toda a Bahia. Ele destaca que as empresas contratadas para realização dos serviços deixam prejuízos para as gestões municipais, principalmente quando há mudança de governo, o que comumente acontece após pleitos. O edil petista apresenta, nesta terça-feira (18), ao menos, três casos que envolvem diretamente centenas de trabalhadores em municípios do interior baiano e pede a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA). Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Madre de Deus passam por dificuldades após as empresas contratadas deixarem as prefeituras e não completarem o contrato vigente.
Em Madre de Deus, por exemplo, a empresa CM Empreendimentos Administrativos e Eireli abandonou a cidade e ainda segura os trabalhadores, que acabam não podendo assinar com outra empresa. “Não liberam os trabalhadores e não pagam os direitos, isso dificulta ainda mais a situação, porque a prefeitura não pode passar para outra empresa. Por isso, é importante que tenhamos um contrato duradouro como uma proposta institucional e não de gestões. Tem de ser um projeto que não deixe os trabalhadores e as trabalhadoras sem respostas, sem benefícios e sem salários. Acredito que o Ministério Público deve intervir para que esses calotes não aconteçam. Além disso, o MP precisa tomar uma atitude sobre os lixões. Os prazos já foram vencidos e os municípios baianos ainda não se adequaram e nem iniciaram a instalação dos aterros. Tudo isso torna o trabalho do profissional de limpeza insalubre”, destaca Suíca.
O vereador petista ainda cita que tem 30 anos debatendo sobre isso e que a situação não é mais razoável. “É um deboche. Não tem profissionais. Os gestores tratam o lixo como lixo e, isso, acaba que a administração entrega a cidade à própria sorte. No geral, as empresas são ligadas ao prefeito e colocam o trabalhador para varrer de sandália e coloca quem votou nele para trabalhar”, critica. Procurada, a direção do SindilimpBA, via coordenadora-geral Ana Angélica Rabello, deu mais informações sobre municípios que passam por situações parecidas e que não protegem o trabalhador. “Infelizmente estamos vivendo isso em diversas cidades, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Madre de Deus foram os casos que mais chamaram a atenção pelas condições insalubres, falta de convenção coletiva e nem acordo trabalhista tem. Em Entre Rios e Esplanada a situação também é preocupante, e virou um problema de saúde pública da população”.
No município de Alagoinhas, o sindicato que defende a categoria dos trabalhadores de limpeza urbana no estado, critica o processo que foi instalado após a empresa entregar o contrato. A prefeitura passou a reponsabilidade do serviço para uma cooperativa, que não deu conta do trabalho. “A cooperativa não tem expertise para realizar o serviço, além disso garantiu que todo mundo que foi demitido pela empresa seria contratado depois, o que não aconteceu. Agora, tem uma empresa fantasma lá e a prefeitura deve resolver a situação, urgentemente, para atender os profissionais que aguardam uma decisão”, critica Ana. As informações são de assessoria.