O vereador Alberto Braga apresentou um projeto de lei que institui a atividade religiosa como essencial para a população de Salvador. De acordo com o líder do Republicanos na Câmara Municipal de Salvador (CSM), a justificativa dessa proposição é reconhecer as atividades religiosas como essenciais em tempos de crises ocasionadas, por exemplo, por pandemias como a da covid-19, pela qual o mundo atravessa.
Ainda segundo Alberto Braga, “o exercício da fé possui um papel relevante como fator de equilíbrio psicoemocional à população, pois promove atendimento acolhedor e promoção da equidade e dignidade da pessoa humana dentro dos seus templos religiosos ou igrejas”.
O reconhecimento do direito da assistência religiosa como atividade essencial tem como base os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, bem como a Constituição Federal, além do Decreto Federal nº 10.292, de 25 de março de 2020, que em seu Art.3º, § 1º, inciso XXXIX inclui as atividades religiosas de qualquer natureza como atividades essenciais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde. As informações são de assessoria.