A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) protocolou, nesta sexta-feira (5), um Projeto de Lei para impedir o fechamento dos comércios no estado da Bahia sem uma reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados dos setores de alimentação, shoppings, restaurantes, bares, turismo, dentre outros segmentos.
Para a parlamentar, a matéria busca “assegurar o direito ao diálogo e a participação dos geradores de emprego e dos empregados antes de qualquer determinação brusca de fechamento ou lockdown”. “A Bahia tem a obrigação de garantir os direitos e as garantias individuais, coletivas, sociais e políticas”, disse.
Talita condenou as medidas impostas pelo Estado. “Não é justo com quem trabalha e produz. Não é justo com quem arrisca o seu tempo e o seu capital suado, fazendo girar a economia baiana e, consequentemente, nos gerando renda para que possamos investir em ações eficazes para combater a covid-19”, contou.
“As contas e os encargos estaduais também ficarão em casa, governador?”, questionou. “Explica como os comerciantes ficarão de portas fechadas arcando com os impostos que não tiveram as devidas cobranças interrompidas”, continuou. O decreto que prevê o lockdown em Salvador e nas cidades da Região Metropolitana (RMS) foi estendido até às 5h da manhã de segunda (8), podendo mais uma vez ser ampliado por mais tempo.
A decisão foi tomada no início desta semana após reunião entre o prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), com gestores municipais de Lauro de Freitas, Camaçari, Dias D’Ávila, Mata de São João e Simões Filho. O toque de recolher também foi alongado até o dia 31 de março pelo chefe do Executivo baiano. Ele vale das 20h às 5h, em todo o território baiano. As informações são de assessoria.