O Estatuto de Promoção da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa já está disponível, de forma permanente, no site da Câmara de Vereadores de Salvador (www.cms.ba.gov.br). A solicitação foi feita pela Comissão de Reparação da Casa, como uma das ações comemorativas pela passagem do Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial (21 de março), data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU). O estatuto foi aprovado no ano de 2019, após mais de uma década de tramitação. Para presidente da comissão, vereador Luiz Carlos Suíca (PT), a iniciativa democratiza a informação e facilita o acesso a esse importante marco legal.
Segundo o edil, mesmo depois da luta que foi travada para aprovação da norma, “não podemos descansar, é preciso que as pessoas tomem conhecimento do conteúdo da lei. O racismo não tira férias e nem faz lockdown”, salienta Suíca. O presidente da Câmara, vereador Geraldo Jr (MDB), foi um dos personagens decisivos para a aprovação do projeto que originou o estatuto e acatou o pedido. “É o trabalho realizado por essa Comissão, isso apenas confirma a expectativa que tinha quando, juntos com os demais vereadores, escolhi Suíca para presidir este destacado colegiado”, assevera Geraldo.
A vereadora Ireuda Silva (Republicanos), vice-presidente da Comissão da Reparação, destaca que é um avanço social. “É preciso ressaltar que é necessário combater toda e qualquer forma de discriminação. Ter o estatuto em destaque na Casa é uma conquista facilitando a democracia. A aprovação do estatuto representou um avanço importante no que diz respeito às políticas de reparação em Salvador, uma das cidades mais negras do mundo e, também, uma das mais desiguais”. O ex-vereador Moisés Rocha, na época da tramitação, era o presidente da Comissão de Reparação – quando o estatuto foi aprovado. Ele também destacou a importância da iniciativa.
“Avançamos para democratizar esse estatuto, avançamos para fazer com que a população possa ter acesso ao estatuto e fazer dele uma ferramenta para podermos combater o racismo e todas as suas formas de ações e atitudes que visam prejudicar e colocar a população no meio de uma situação de escravidão, mesmo nos tempos atuais e contemporâneos. Por isso, parabenizo Suíca pela iniciativa e pelo desempenho. Tenho plena convicção que pela luta e pelo compromisso de Luiz Carlos, esse estatuto será publicado e distribuído para a sociedade soteropolitana”, descreve Moisés. A Comissão de Reparação faz reuniões periódicas para avaliar projetos de lei sobre questões raciais, além de propor ações de combate ao racismo e promoção da igualdade em Salvador.
Acesse aqui o Estatuto da Igualdade Racial: http://www.cms.ba.gov.br/estatuto-igualdade-racial-combate-intolerancia