Em resposta a um pedido feito pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro se explicar sobre as denúncias de ataques a jornalistas e veículos de comunicação.
No último dia 12 de abril, a associação apresentou ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que aponta “declínio da liberdade da expressão no Brasil”, citando como exemplo os recorrentes ataques e ameaças que Bolsonaro faz a profissionais de imprensa e também o aumento no número de processos judiciais, com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), contra trabalhadores e empresas que veiculam matérias críticas ou com denúncias ao governo.
Segundo a entidade, esse modos operandi do governo Bolsonaro contra jornalistas configura um tipo de “censura”. “Na fixação da indenização e em sua execução, produzem, como resultado, um indesejado efeito silenciador da crítica pública, em afronta à liberdade de expressão, de informação jornalística e ao direito à informação. As indenizações interrompem ou prejudicam gravemente o funcionamento de órgãos de imprensa e ameaçam a subsistência de profissionais de comunicação”, diz a ABI.
“A matéria objeto do presente feito revela-se de extrema delicadeza e relevância singular, nela contemplado, sem dúvida, especial significado para a ordem social e para a proteção de liberdades constitucionais de índole fundamental”, diz Rosa Weber no despacho em que atende a ABI. Em sua decisão, Weber, além de pedir explicações a Bolsonaro, também deu prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado também forneçam uma posição sobre as denúncias apresentadas pela associação. A redação é da revista Fórum.
Confira a íntegra da decisão da ministra do STF aqui.