Prefeitura de Salvador, recentemente, efetuou a contratação de uma multinacional chamada ‘McKinsey & Company’ por R$6,85 milhões, sem realizar antes uma licitação para que outras empresas pudessem pleitear o contrato. A contratada prestará consultoria na elaboração do planejamento estratégico da capital baiana entre 2021 e 2024.
A informação foi divulgada através do portal ‘Olho Público’, que questionou à Casa Civil da prefeitura o motivo da contração sem licitação. Segundo o site, a ‘McKinsey’ não é a única empresa que oferece esse tipo de serviço no Brasil, devido a isso acredita que não há amparo legal para a inexigibilidade de licitação.
O portal apontou outras situações recentes em que a gestão do município realizou algum tipo de licitação para contratar consultorias especializadas. Á exemplo, uma concorrência de R$6,7 milhões, que tem como objetivo consultoria em planejamento urbano para dez prefeituras-bairro, e foi aberta no início deste mês pela Fundação Mario Leal Ferreira.
Outro exemplo usado pelo website de consultoria contratada com licitação pela prefeitura de Salvador é a que foi feita para a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Cidade Inteligente (PDCTI). Essa licitação foi realizada em 2019, com valor estimado de R$4,9 milhões.
Um levantamento realizado pelo ‘Olho público’ no sistema de compras da prefeitura de Salvador identificou que no período de 2005 a 2021 foram publicadas 37 licitações para contratação de atividades envolvendo consultorias, com valores individuais de até R$65 milhões.
Segundo as informações, a Casa Civil citou como amparo legal para a contratação da ‘McKinsey’, a Lei Federal nº 8.666/1993 que estabelece as condições para inexigibilidade de licitação, o que inclui serviços “de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização”.
Por fim, a publicação declarou que a assessoria de comunicação da Casa Civil prometeu responder os questionamentos sobre a contratação da ‘McKinsey’, e que também procurou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para saber se o órgão tem conhecimento da ausência de licitação. Jornal da Chapada com informações do Olho público.