Jair Bolsonaro (sem partido) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foram intimados, pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a se manifestarem em relação ao pedido de análise de impeachment do presidente da República por crime de responsabilidade. Bolsonaro e Lira são citados em um recurso impetrado no STF pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa.
Conforme eles apontam, Bolsonaro se omitiu no combate à pandemia do Covid-19, além de ter estimulado comportamento contrário às medidas de prevenção ao contágio da doença. Esses fatos fundamentaram o pedido de impeachment, que foi apresentado na Câmara. Como não foi apreciada pela presidência da Casa, os autores recorreram ao STF.
Liminar e agravo regimental
Na sexta-feira (30), o ministro Nunes Marques, nomeado por Bolsonaro, negou liminar para apreciação imediata da Câmara. De acordo com o magistrado, não haveria previsão legal de prazo ou critério jurídico para intervenção do Judiciário na lentidão do Legislativo.
Porém, nesta segunda-feira (3), os autores contestaram a decisão de Nunes Marques, em agravo regimental, alegando que a morosidade da Câmara deveria ser reconhecida como abuso de poder por omissão. A redação é do site da Revista Fórum com informações do Conjur.