O advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que foi assessor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), fez uma delação e revelou possível envolvimento de juízes, investigados na Operação Faroeste, em outros esquemas de vendas de sentenças. A operação investiga a venda de sentenças judiciais favorecendo a grilagem de terras no Oeste da Bahia.
Os depoimentos de Júlio César Cavalcante Ferreira foram agrupados entre fatos relacionados à Operação Faroeste e não associados às investigações, que expandem a suspeita de envolvimento de juízes em outros esquemas de venda de decisões.
O acordo de delação foi firmado junto à procuradoria-geral da república e homologado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, no fim de março do ano passado. O delator, além de entregar as provas, se comprometeu na devolução de mais de R$ 2 milhões e veículos que teriam sido obtidos por meio das infrações penais supostamente cometidas pela organização criminosa.
Dentro da operação, um dos esquemas delatados foi uma suposta negociação no valor de R$ 60 mil envolvendo um processo de recuperação judicial. O advogado relatou que redigiu o voto no sistema do TJ-BA utilizando a senha de uma funcionária do gabinete da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli.
Segundo Júlio César Cavalcante Ferreira, a negociação teria sido estabelecida com o filho da desembargadora, Vasco Rusciolelli. O advogado contou que ficou com R$ 10 mil, uma assessora da desembargadora com outros R$ 10 mil, e o filho de Sandra Inês Moraes Rusciolelli R$ 40 mil.
Já dos fatos não relacionados à Operação Faroeste, a delação revelou que um interlocutor constante nos relatos de Cavalcanti era o advogado Rui Barata, filho da desembargadora Ligia Cunha, outra investigada. O advogado disse ter interferido também em favor de um posto que enfrentava um recurso da Petrobras e do estado da Bahia. A promessa é que ele receberia no esquema R$ 150 mil. Uma parte do dinheiro seria dividida com Vasco Rusciolelli, filho de Sandra Inês.
Casos de licitações
Em dois casos o advogado apontou decisões referentes a licitações. Uma era um processo para beneficiar uma empresa que participou de uma licitação em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
E conforme o relator, por este motivo, teriam sido negociados o pagamento de R$ 60 mil, dos quais R$ 20 mil ficaram com ele e outros R$ 40 mil para Ivanilton Jr., filho do desembargador Ivanilton Silva.
Outro caso que envolve licitação, segundo o colaborador, teria relação com uma decisão contra a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Foi negociada uma quantia que ele diz ser de R$ 120 mil a R$ 150 mil com Rui Barata, para intervir junto à sua mãe, desembargadora Ligia Cunha, em favor de um instituto que disputava concorrência pública.
Além disso, houve o caso da desapropriação de uma barraca de praia da cidade de Porto Seguro, no sul da Bahia. O delator teria negociado R$ 40 mil para redigir um voto que seria dado pela desembargadora Sandra Inês, mas houve um pedido de vista por outra magistrada antes, e o valor acabou não sendo pago.
A defesa da desembargadora afastada Sandra Inês Rusciolelli e Vasco Rusciolelli informou que não obeve acesso formal a delação e tem se manifestado no processo em que os clientes respondem ou são investigados. Em nota, o advogado dos réus Rui Barata e Lígia Cunha, afirmou que a delação de Júlio Cavalcanti é completamente vazia, e que, portanto, não existe prova de suas alegações.
A prefeitura de Camaçari informou que não tem conhecimento sobre o fato, apenas tendo tomado ciência da referência ao nome do município nas matérias recentemente veiculadas. O órgão municipal relatou que pelo que foi noticiado, se confirmada a versão do delator, trata-se de disputa entre empresas licitantes, não obtendo o município conhecimento acerca de eventual fato criminoso.
Segundo a prefeitura, como são inúmeros os processos judiciais que têm por objeto discussões acerca de procedimentos licitatórios, sendo assim, não é possível identificar de qual caso se está tratando.
A defesa de Ivanilton Silva afirmou que o delator não relata qualquer participação do desembargador, muito menos apresenta qualquer prova nesse sentido. Além disso, pontua que a delação é “mais uma ficção criada por um criminoso confesso a fim de melhorar sua situação”.
Por meio de nota, o advogado responsável pela defesa de Ivanilton Junior, informou que o conteúdo da delação é “absolutamente inverídico e contraditório”, a ponto de ser mencionado pelo delator uma decisão judicial que teria sido negociada, quando, na realidade, consta nos autos do processo a publicação de outra decisão em sentido diametralmente oposto.
O TJ-BA informou que o Poder Judiciário da Bahia não se manifesta em questões relacionadas a processos judiciais que tramitam em instâncias superiores.
Operação Faroeste
Iniciada no final de 2019, a Operação Faroeste investiga suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.
O esquema supostamente consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
A Polícia Federal informou que o grupo é suspeito de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência. Jornal da Chapada com informações de G1