O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o desembargador Lourival Almeida Trindade, convocou, nesta segunda-feira (7), o juiz de direito Josevando Souza Andrade para substituir a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que foi presa na Operação Faroeste. A desembargadora, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa em 29 de novembro de 2019.
No dia 25 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão dela. Em 2019, quando foi presa, a Procuradoria Geral da República (PGR) alegou que Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre o caso foram reunidos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF). Outras cinco pessoas foram presas ao longo das fases anteriores da operação.
Também no dia 25 de maio deste ano, o STJ manteve as prisões preventivas do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, além dos advogados Adailton Maturino dos Santos, Geciane Souza Maturino dos Santos, Márcio Duarte Miranda e Antônio Roque do Nascimento Neves, que também são suspeitos de envolvimento nos mesmos esquemas investigados na operação.
A manutenção das prisões foi determinada pelo ministro Og Fernandes, que é relator do processo, após solicitação do Ministério Público Federal. O pedido do MPF foi feito ao STJ depois que as defesas dos investigados pediram o relaxamento das prisões ou substituição por outras medidas cautelares.
Afastamento de desembargadores
Os investigados na Operação Faroeste foram afastados dos cargos e tiveram prorrogação desse afastamento: Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago e os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Coutinho.
No dia 5 de maio, o STJ também prorrogou por mais um ano o afastamento da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ela também é investigada na Operação Faroeste por envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais.
Além de afastada, Sandra Inês também está presa desde março de 2020, em uma das fases da Operação Faroeste. Ela é investigada pela suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil, para dar parecer favorável a uma empresa em um processo judicial. Sandra Inês foi exonerada do cargo de supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-BA em abril de 2020.
Operação Faroeste
A Operação Faroeste começou no final de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados – entre eles o presidente do TJ-BA da época, Gesivaldo Britto. Desde então, várias prisões e movimentações no caso ocorreram. As investigações da Polícia Federal apontam a existência de um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.
O esquema supostamente consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias. A Polícia Federal informou que o grupo é suspeito de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.
Ao longo das fases anteriores da operação foram presos:
° Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
° Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
° Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
° Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
° Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
° Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago). A redação é do site G1-BA.