A aprovação do projeto de lei 823/21, mais conhecido por ‘PL Assis Carvalho 2’, vai ajudar os agricultores familiares de todo o país durante a pandemia da covid-19 e a equacionar os valores dos alimentos durante a crise. Essa afirmação é do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) que reforçou seu voto a favor da medida que assina junto com o Núcleo Agrário do PT na Câmara. Agora, o projeto será votado no Senado e a expectativa é que a peça tenha a mesma urgência que teve na Câmara nesta terça-feira (8).
“Espero que Bolsonaro não vete o projeto como fez na primeira oportunidade. Trata-se de uma matéria fundamental contra o aumento do preço dos alimentos. Além disso, é uma vitória do povo do campo. As medidas valem até 31 de dezembro de 2022. Foram aprovadas em resposta ao desmonte de Bolsonaro às políticas agrárias”, aponta Valmir.
O deputado baiano explica que entre as medidas o fomento emergencial de inclusão produtiva de R$2,5 mil até R$3,5 mil por unidade familiar, de recursos não reembolsáveis, é um dos pontos relevantes da peça. Assunção ainda aponta que o programa Garantia-Safra será concedido automaticamente a todos os agricultores familiares aptos a receberem o benefício.
“Terá crédito rural de até R$10 mil a juros de zero por cento ao ano, pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar [Pronaf], além da criação do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar [PAE-AF], operacionalizado pela Conab de forma simplificada, por meio da compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar”, declara.
Ainda entre as medidas aprovadas pela Câmara Federal estão a doação simultânea a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, nos moldes do Programa de Aquisição de Alimento (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a prorrogação por um ano de dívidas do Pronaf e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), bem como a suspensão da cobrança judicial dessas dívidas.
“As mulheres terão condições especiais no fomento, no crédito Pronaf e na comercialização. Isso é fundamental nesse processo, afinal, elas são as chefes de famílias no norte e nordeste. A peça segue para o Senado e vamos acompanhar de perto toda a tramitação e cobrar para que seja apreciado rapidamente”, completa Valmir. As informações são de assessoria.