O desembargador federal Ney de Barros Bello determinou na noite da última quarta-feira (16) a soltura dos ex-prefeitos José Robério Oliveira e Cláudia Oliveira, de Eunápolis e Porto Seguro respectivamente, casal do PSD que foi preso na terça-feira (15) em uma fase da Operação Fraternos, que investiga fraudes milionárias em contratos públicos de prefeituras no sul da Bahia.
Foi estabelecida uma fiança de R$ 100 mil para cada um, a ser comprovado em até 72 horas, após a expedição do alvará de soltura, e determinada medidas restritivas para o casal. Dentre as medidas estabelecidas estão proibição do contato, por quaisquer meios de comunicação, com os demais indiciados, salvo familiares; obrigatoriedade de acompanhar os atos processuais, mantendo endereços autorizados nos autos; proibição de sair do município de residência por mais de oito dias consecutivos, salvo com prévia autorização do juízo.
Ainda foram proibidos de frequentar os locais onde funcionem as administrações de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália, onde, supostamente, os fatos teriam acontecido; e o recolhimento da fiança arbitrada em R$ 100 mil, cada um, a ser comprovado em até 72 horas, após a expedição do alvará de soltura.
A operação foi batizada de Fraternos por causa do uso de familiares para cometer a irregularidades. Os investigados respondem por organização criminosa, fraude a licitações, corrupção ativa e passiva, assim como lavagem de dinheiro.
Na quarta-feira (16) o ex-vice-prefeito de Porto Seguro, Humberto Gattas Nascimento, outro investigado na Operação, foi preso, após se apresentar à Polícia Federal da cidade. Ele teve a audiência de custódia na tarde de quarta e a Justiça acatou o pedido da defesa, autorizando a prisão domiciliar do ex-vice-prefeito.
Na terça-feira (15), também foram presos os empresários Ricardo Luiz Bassalo e Marcos da Silva Guerreiro, que se apresentaram à Polícia Federal, em Salvador, e também o empresário Edimilson Alves de Matos, preso em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, visto que além de Eunápolis e Porto Seguro, os mandados também foram cumpridos em Vitória da Conquista e Salvador.
O também investigado, prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo da Silva Santos (PSD), foi afastado do cargo por 180 dias. No início da investigação, em 2017, ele estava no cargo de prefeito em um mandato anterior ao atual, e também foi afastado, assim como Claudia e Robério.
A Justiça também determinou o sequestro de bens e valores de cerca de R$ 11 milhões dos investigados. Os supostos crimes foram cometidos entre 2008 e 2017, na época, as investigações da PF apontavam que, quando ainda prefeitos, em 2009, Claudia Oliveira, José Robério Batista de Oliveira e Agnelo Santos, que era prefeito de Santa Cruz Cabrália, usavam empresas familiares para simular licitações e desviar dinheiro de contratos públicos.
As prefeituras abriam licitações e empresas ligadas à própria família dos prefeitos simulavam uma competição entre si, no qual foi identificada uma “ciranda da propina”, com as empresas dos parentes se revezando na vitória das licitações, como uma forma de camuflar o esquema criminoso.
Após a contratação da empresa vencedora, parte do dinheiro repassado pela prefeitura era desviado usando “contas de passagem” em nome de terceiros, para dificultar a identificação dos destinatários. Em regra, o dinheiro retornava para membros da organização criminosa.
Os repasses foram feitos para a empresa de um dos três então prefeitos, como forma de lavar o dinheiro ilícito. A polícia não especificou qual dos três, nem disse se eles estão entre os destinatários do dinheiro desviado. E em muitos casos, o repasse era feito com todo o valor do contrato, no mesmo dia em que as prefeituras liberavam o dinheiro, a outras empresas do grupo familiar. Jornal da Chapada com informações de G1.