Uma força-tarefa de fiscalizações no bairro do ‘Pachola’ em Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, foi iniciada na última quarta-feira (14) pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Saneamento Básico (Semarh) para inibir crimes ambientais contra patrimônio histórico e cultural.
Providências já vinham sendo cobradas pelo Ministério Público Federal (MPF) por várias vezes para outras gestões municipais. Contudo, a atual prefeita Juliana Araujo (PL) está decidida a colocar um ponto final nessa questão e se mobiliza para a defesa e resolução do problema.
O órgão vinha intimando providência em razão das invasões e construções irregularidades na localidade, que se trata de uma área de preservação tombada pela União através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e abriga, em suas pedras, pinturas rupestres e floras e faunas nativas. O intuito da fiscalização é a produção de um relatório para elaborar um projeto com o objetivo de resolver o problema, sem descumprimento das exigências.
O local está sob proteção das leis federais nº 3.924/1965, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos, e nº 9.605/1998, referente a proteção do meio ambiente. “A situação chegou a um ponto, com tantas invasões e casas consolidadas, que talvez nós nem consigamos mais tirar”, explica a titular da Semarh, Ana Raquel Cedraz.
De acordo com a titular, o objetivo da prefeitura e da secretaria não é prejudicar as pessoas já consolidadas no local. Pelo contrário, é impedir o avanço dessas construções irregulares e preservar o máximo possível a região.
“Nossa intenção não é só apenas preservar, mas transformar o local em um parque urbano, um local de visitação, futuramente, quando conseguirmos enfim regularizar toda essa situação”, explica ao complementar que a ação conta com o apoio do secretário Maurício Sodré, titular da pasta municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Seculte).
Logo, como providências imediatas estão: campanha educativa e de esclarecimento com a instalação de sinalizações de advertência; cercar os locais que ainda não foram invadidos; desmotivar construções em andamento e informar a comunidade local sobre o que é irregular, inclusive a implantação de infraestrutura de redes elétricas e de água encanada.
A partir disso, será elaborado o relatório para apresentação de defesa na ação civil ajuizada pelo MPF, visto que na ocasião, o então prefeito Léo Dourado (PSL) não havia apresentado nenhuma defesa.
Jornal da Chapada