Após Câmara dos Deputados aprovar na terça-feira (3) o projeto de lei que amplia a possibilidade de regularização fundiária de terras da União por autodeclaração, entidades ambientais afirmam que o projeto é retrocesso E incentiva a grilagem, além disso, eles pontuam também que o “Senado precisa impedir retrocesso”.
Na maioria das vezes, as terras públicas da União são invadidas por pessoas interessadas na posse sem direito e sem respeito às leis ambientais, no qual a ocupação desregulada da Amazônia é um dos fatores que contribui para a grilagem: compra e venda de terras da União, sem uma regularização fundiária e com especulação do preço da terra.
Logo, agora os deputados analisam as sugestões de alteração no texto. Ao ser finalizada essa etapa, a proposta será encaminhada ao Senado. O projeto é de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), ligado à bancada ruralista na Câmara.
De acordo com Mariana Mota, Coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace, “ao invés de prevenir e combater o crime ambiental e esquemas organizados por grandes ladrões de terras públicas, a Câmara legaliza o que é ilegal”.
Ficaram contra o projeto até representantes do agronegócio, passando por bispos, ambientalistas, cientistas, juristas e defensores de direitos humanos. Contudo, Arthur Lira seguiu adiante com seu compromisso com o projeto do governo Bolsonaro.
“Em 5 meses de mandato, Lira conseguiu aprovar o pior texto do PL do licenciamento ambiental e, agora, o PL da grilagem, apenas citando os retrocessos no campo socioambiental”, completa Mariana.
“O PL 2.633, associado ao PL de licenciamento ambiental já aprovado pela Câmara, somado ao PL da Estrada Parque, em discussão naquela Casa, compõem um combo do maior desastre ambiental de dimensões continentais da década. Infelizmente deixará um rastro de desmatamento, queimadas e violência no campo, que será quase impossível reverter”, pontua André Lima, coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade.
“O discurso de combate ao desmatamento, portanto, é falacioso. É importante lembrar que temos uma extensão de terras equivalente ao estado do Rio Grande do Norte sem destinação no Brasil. É um enorme patrimônio público, que não pode ter o grileiro e o crime organizado como destinatários privilegiados”, disse Juliana de Paula, do Instituto Socioambiental (ISA).
Observatório do Clima
“A Câmara dos Deputados deveria promover o diálogo e reverter retrocessos como esse.” Malu Ribeiro, disse a diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro.
“O texto aprovado na Câmara possui brecha que pode permitir que áreas de florestas públicas ocupadas e desmatadas a qualquer tempo sejam regularizadas via licitação, com critérios a serem definidos pelo Poder Executivo via decreto. É um grande estímulo à continuidade da grilagem, visando à apropriação e titulação de terras”, ressaltou Brenda Brito, pesquisadora do Imazon. Jornal da Chapada com informações de G1.