A parecerista Daniela Correia Braga, credenciada pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura designada para analisar o pedido de acesso do Festival do Jazz do Vale do Capão à Lei Rouanet afirmou, em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), que deu dois pareceres favoráveis ao evento. Contudo, as análises não foram anexadas ao processo administrativo e, ao final, a Fundação Nacional das Artes (Funarte) impediu que o festival captasse recursos, utilizando como justificativa uma postagem feita nas redes sociais pelo perfil do evento.
Após o depoimento de Daniela, em razão da ação popular movida pelos deputados da Comissão de Cultura da Câmara, o procurador da República, Fábio Conrado Loula, acredita que existem provas de desvio de função da Funarte. “Assim, percebe-se que os elementos compartilhados perfazem conjunto probatório que conflue para os fundamentos fáticos e jurídicos expostos na petição inicial pelos autores populares, em reforço à indicação de que o Parecer PRONAC nº 204126, de fato, foi produzido com indícios de desvio de finalidade e sem motivação”, aponta o documento assinado por Fábio Loula, da 3ª Vara Federal Cível da Bahia.
Caso
O Festival de Jazz do Capão, que acontece na zona rural do município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, obteve a negativa para captação de recursos pela Lei Rouanet, de acordo com parecer emitido pela Funarte, em razão de uma publicação feita pela página do evento em junho de 2020, onde diz: “Festival antifascista e pela democracia”. Um dos motivos citados para a recusa é a postagem, no qual a Funarte pontua que há “desvio de objeto e risco à malversação do recurso público incentivado como propositura de indevido uso do mesmo”.
Contudo, a organização do evento afirmou que a postagem não foi financiada com dinheiro público e que não fez parte da divulgação oficial do festival. “Ela não ataca governos, instituições nem pessoas, pelo contrário diz em sua descrição que não podemos aceitar o fascismo, o racismo e nenhuma forma de opressão e preconceito”, pontuou. Jornal da Chapada com informações de O Globo.
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