O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar uma denúncia de possíveis irregularidades no contrato de venda pela Petrobras da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) em sessão plenária nesta quarta-feira (11).
Segundo informações do TCU, na mesma sessão, também será analisado um caso envolvendo a auditoria operacional realizada pela entidade para verificar se a estratégia da Petrobras para o setor de gás natural obedece as novas diretrizes governamentais de promoção da concorrência.
A refinaria fica na cidade de São Francisco do Conde, região metropolitana de Salvador e teve origem impulsionada pela descoberta do petróleo no estado baiano. A operação da Rlam possibilitou o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico do país, o de Camaçari.
De acordo com o tribunal, a denúncia trata de possíveis irregularidades nos atos do Conselho de Administração da Petrobrás que levaram à aprovação da assinatura do documento de compra e venda da refinaria.
A sessão plenária será virtual e pública e pode ser acompanhada, a partir das 14h30, no Canal do TCU na internet. A ordem de julgamento dos processos obedece a da pauta publicada no portal, iniciando-se com os processos unitários.
A Petrobras informou que segue a sistemática feita pelo Tribunal de Contas da União. No dia 12 de maio, o plenário da entidade julgou improcedente uma outra denúncia que questionava a venda da Refinaria Landulpho Alves, por valor abaixo do mercado.
Venda da refinaria
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a venda da Refinaria Landulpho Alves por US$ 1,65 bilhão (R$ 9,1 bilhões) no dia 24 de março. Segundo informações da Petrobras, no mesmo dia foi assinado o contrato com MC Brazil Downstream Participações, empresa do grupo Mubadala Capital, vencedora da disputa para compra da refinaria.
A Rlam será a primeira dentre as oito que estão em processo de venda com contrato assinado. Também foi aprovada a venda dos ativos logísticos da refinaria. A operação ainda será aprovada por órgãos reguladores.
A Refinaria Landulpho Alves é a primeira refinaria nacional de petróleo, criada em setembro de 1950. O local possui capacidade de processamento de 333 mil barris/dia, cerca de 14% da capacidade total de refino de petróleo do país. Os ativos da refinaria incluem quatro terminais de armazenamento e um conjunto de oleodutos que interligam a refinaria e os terminais.
Segundo a Petrobras, o contrato prevê ajustes no valor da venda em função de variações no capital de giro, dívida líquida e investimentos até o fechamento da transação, e que a operação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes, tais como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Até o cumprimento das condições para o fechamento da transação, a Petrobras informou que vai manter normalmente a operação da refinaria e de todos os ativos associados. Além disso, depois do fechamento, a Petrobras continuará apoiando a Mubadala Capital nas operações da refinaria durante período de transição.
De acordo com a empresa, nenhum empregado da companhia será demitido por causa da transferência do controle da refinaria para o novo dono. Os empregados da Petrobras que decidirem permanecer na companhia poderão optar por transferência para outras áreas da empresa ou para adesão ao Programa de Desligamento Voluntário. A redação é do site G1 BA.