O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quinta-feira (12) à notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira (9) e determinou a abertura da investigação para apurar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu o vazamento de investigação sigilosa da Polícia Federal sobre uma invasão ao sistema eleitoral ocorrido em 2018.
Este é o segundo inquérito aberto contra o presidente a partir de pedidos do TSE. Além de Bolsonaro, a investigação se estende ao deputado federal, Felipe Barros (PSL-PR), e ao delegado da Polícia Federal, Victor Neves Feitosa Campos, que também responderá a um pedido de afastamento e a um procedimento disciplinar para apurar o possível repasse de informações sigilosas ao presidente.
Logo, os três serão autuados no âmbito do inquérito das ‘fake news’, que corre no STF sob relatoria do próprio Moraes. O ministro ainda determinou que o delegado e o deputado sejam ouvidos pela PF em até dez dias, no qual a investigação vai ficar sob o comando da delegada Denisse Dias Rosa, que conduz o inquérito das ‘fakes news’.
No pedido de investigação, os ministros do TSE solicitaram que Bolsonaro seja investigado “por possível conduta criminosa referente à divulgação indevida de informações sigilosas ou reservadas do Tribunal Superior Eleitoral, com potencial prejuízo para a administração pública”.
“Diante desses fatos e levando em consideração que a divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal pelo Presidente da República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura, revela-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados”, pontuou Moraes na decisão.
O ministro Alexandre de Moraes ainda determinou, nesta primeira etapa, a notificação das redes sociais (Facebook, Twitter, Telegram, Linode e Bitly) para removerem as publicações que Bolsonaro expôs os documentos sigilosos da investigação realizada pela PF. Jornal da Chapada com informações de Estadão.