Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu mandado de segurança, no qual o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) pedia para voltar a exercer o mandato parlamentar.
Ele está preso desde 24 de junho e, como teve o celular apreendido, está impedido de participar das sessões da Câmara dos Deputados no formato remoto.
O pedido teve como coautor o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Cármen Lúcia considerou que uma decisão dela seria uma interferência do STF sobre a Casa Legislativa.
“A impetração é dirigida exclusivamente contra o Presidente da Câmara dos Deputados, que estaria se omitindo em providenciar as medidas necessárias para o efetivo exercício do mandato do custodiado (…) É constitucionalmente incabível a judicialização de discussão de atos de natureza interna corporis das Casas Parlamentares”, determinou a ministra.
A defesa de Daniel Silveira reivindicou, também, que o celular de Silveira fosse devolvido para que ele “possa dar continuidade ao seu mandato”. No entanto, Carmen Lúcia considerou o pedido prejudicado.
Prisões
O bolsonarista foi preso pela segunda vez há quase dois meses por desrespeitar a utilização da tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. Ele também se negou a fornecer a senha do celular para os agentes.
Silveira já havia sido preso em fevereiro por ataques aos ministros do STF e, em março, foi autorizado a cumprir prisão domiciliar. A redação é do site da Revista Fórum.