O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma das medidas cautelares imposta à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, após a revogação da prisão. Ela é investigada pela Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia.
Agora, Maria do Socorro Santiago está autorizada a manter contato com a filha dela, Amanda Santiago, ex-cantora da banda Timbalada.
No documento, o ministro Og Fernandes, relator do caso, informou que a medida cautelar proibia a comunicação com funcionários, servidores ou terceirizados do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), ou outra pessoa acusada no mesmo processo. Amanda não se encaixa neste quadro.
Em dezembro do ano passado, a ex-cantora da Timbalada foi um dos 35 alvos de mandados de busca e apreensão da nova etapa da Operação Faroeste, mas não foi acusada em nenhuma ação. A Polícia Federal não divulgou o que foi apreendido.
A suspensão da medida cautelar é específica para este caso e, portanto, segue valendo para os servidores e acusados que se enquadram no documento. As outras medidas, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de acessar as dependências do TJ-BA também seguem.
Confirmação de afastamento de desembargador
O ministro Og também referendou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de manter o afastamento do desembargador Gesivaldo Britto do TJ-BA. Gesivaldo também investigado na operação.
Ele está fora do cargo desde novembro de 2019, quando a Faroeste foi iniciada, e o afastamento vem sendo prorrogado desde então. O G1 entrou em contato com a defesa de Gesivaldo, que ficou de se posicionar sobre a situação.
A Justiça alega que é impossível permitir que o desembargador retorne para o cargo público, do qual supostamente se valia para praticar diversos crimes. O afastamento do desembargador Gesivaldo foi prorrogado em fevereiro deste ano, pelo STJ. A prorrogação vale por mais um ano.
Deslocamento ilimitado
O ministro Og também autorizou o deslocamento ilimitado do advogado Antônio Roque do Nascimento Neves, que também era ex-assessor do TJ-BA e é investigado na Faroeste. Ele teve a prisão revogada junto com a desembargadora Maria do Socorro.
A autorização foi liberada após um pedido da defesa de Antônio Roque. No documento, o advogado solicitou que o endereço da medida cautelar fosse modificado para incluir Salvador e Lauro de Freitas, já que o acusado tem familiares na capital e residência no bairro de Vilas do Atlântico, na cidade vizinha. Sendo assim, o deslocamento dele fica ilimitado às duas cidades.
Operação Faroeste
A primeira fase da operação ocorreu em novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados. Outra desembargadora do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, foi presa no mesmo mês.
A investigação aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.
O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.
Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias. Redação do portal G1-BA.