A deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) protocolou, nesta terça-feira (28), o PL 3336/2021 que veda a exibição de propagandas governamentais e/ou partidárias como condição de acesso à internet de alunos e professores nas redes públicas de ensino.
A medida entra em tramitação na Câmara dos Deputados após o ‘Programa Wifi – Brasil’, do governo do presidente Jair Bolsonaro, exibir publicidade governamental antes do acesso à internet por usuários em escolas da zona rural de Santa Filomena, no interior do Piauí.
“Exigir que alunos e professores assistam propagandas governamentais para acessar a internet pública configura claramente a utilização da Escola para fins ideológicos, partidários, e até mesmo eleitorais”, salienta Professora Dayane.
Dayane Pimentel, que já atuou em escolas da rede estadual de ensino da Bahia e também na rede privada, também salienta que o cerceamento da liberdade deve ser combatido. “Essa publicidade indevida representa uma doutrinação e o cerceamento da liberdade e do direito que o estudante possui de aprender livremente, sem nenhum óbice estatal ao seu acesso à informação”, justifica a parlamentar.
Na campanha de 2018, a Professora Dayane era uma das entusiastas do projeto ‘Escola Sem Partido’, agora, após eleita, apresenta a proposta sobretudo depois do governo federal atrelar propagandas ao acesso de internet nas instituições públicas. As informações são de assessoria.