Vice-presidente da CPI do Genocídio, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) usou as redes sociais para anunciar que apresentou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei, que recebeu o nome de “Lei Paulo Guedes”.
O objetivo é proibir que integrantes do alto escalação do governo federal invistam em operações financeiras, influenciadas por informações privilegiadas.
“Apresentamos um Projeto de Lei (Lei Paulo Guedes) que tem o objetivo de vedar agentes públicos do Executivo Federal de alto escalão fazerem aplicações, em território nacional ou estrangeiro, em operações de que tenha conhecimento em razão do cargo ou da função pública”, postou o senador.
“Além disso, o PL amplia a transparência, obrigando que os agentes públicos apresentem, antes de assumirem o cargo, semestralmente e antes de deixarem o cargo, declaração de bens, de que constem a origem e as mutações patrimoniais”, acrescentou Randolfe.
ATENÇÃO! Apresentamos um Projeto de Lei (Lei Paulo Guedes) que tem o objetivo de vedar agentes públicos do Executivo Federal de alto escalão fazerem aplicações, em território nacional ou estrangeiro, em operações de que tenha conhecimento em razão do cargo ou da função pública.
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) October 5, 2021
A proposta surgiu após as denúncias dos Pandora Papers, que revelaram que o ministro da Economia de Bolsonaro e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mantêm offshores em paraísos fiscais. Ambos podem ter se beneficiado da política econômica brasileira.
Controle rígido
Com o PL, Randolfe pretende aumentar a rigidez desse controle, proibindo completamente a participação em empresas ou manutenção de investimentos, caso os agentes políticos possam se beneficiar diretamente de informações privilegiadas, em função do cargo. A redação é da Revista Fórum com informações do UOL.