O julgamento sobre uma decisão judicial da Vara do município de Piatã, na Chapada Diamantina, que suspendeu, em dezembro de 2020, a autorização de desmatamento de vegetação de 1 mil hectares, acontece nesta terça-feira (19), e a Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia vem manifestando preocupação com o julgamento.
“A Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia se posiciona firmemente contra a reversão desta decisão, que implicaria na volta do desmatamento e no estímulo às violações dos princípios legais socioambientais”, salienta.
A autorização havia sido dada pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para o produtor rural Shuichi Hayashi. Com isso, foi determinado que ele suspendesse qualquer atividade de desmatamento ou qualquer outra autorizada pelo Inema.
Conforme informações, a liminar da Comarca de Piatã se baseou em pareceres do Centro de Geoprocessamento do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (Ceama), que identificou a existência de Área de Preservação Permanente, contestando o registro apontado no Cadastro Estadual de Imóveis Rurais (CEFIR).
O Ministério Público da Promotoria de Justiça Ambiental do Alto do Paraguaçu, com sede em Lençóis, reconheceu que “o imóvel rural está totalmente assentado sobre as áreas de recarga dos rios Gritador, Três Morros e de Contas e dos seus respectivos afluentes”, nas Bacias do Paraguaçu, Rio de Contas e Paramirim.
Logo, o relator responsável pelo caso pode decidir pelo retorno do desmatamento e as consequências são temidas pelas comunidades localizadas abaixo do empreendimento e que dependem das águas que nascem nos ‘Gerais’.
Na época, a Justiça também determinou a suspensão das autorizações de supressão de vegetação e manejo de fauna concedidas pelo Inema para a ‘Fazenda Piabas’, em Piatã.
Assim, a determinação acatou o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a decisão foi publicada no dia 7 de dezembro do ano passado.
Jornal da Chapada