Reportagem da Revista IstoÉ publicada nesta sexta-feira (12) aponta que a deputada federal Dayane Pimentel (PSL) teria destinado R$ 23 milhões provenientes de emenda de relator (RP-9) para Feira de Santana, cidade administrada por Colbert Martins (MDB). Na matéria, a revista fala que o chamado esquema “Bolsolão” serve para beneficiar aliados do governo de Jair Bolsonaro que tenham votado a favor da PEC dos Precatórios – a parlamentar baiana, no entanto, rompeu com Bolsonaro em 2019 e votou contra a PEC. Em nota, enviada ao site Política Livre, a parlamentar diz que somente enviou recursos de emendas impositivas (R$ 11,675 milhões entre 2020 e 2021) à cidade.
A deputada federal também não é aliada do prefeito Colbert Martins (MDB), a quem não declarou voto nem no segundo turno das eleições municipais de 2020 – a Professora Dayane disputou a Prefeitura de Feira de Santana pelo PSL. No Twitter, ela refutou ter destinado estes recursos à cidade baiana via emendas de relator e afirmou que a reportagem da revista teria informado ser um equívoco a vinculação do nome da parlamentar ao esquema do orçamento secreto.
“Acabaram de afirmar que foi um erro e que vão tirar do ar. Quero saber agora como vão apagar a matéria impressa nas revistas”, disse a deputada, via Twitter, na manhã desta sexta-feira (12). Antes, a deputada feirense havia escrito, na mesma rede social: “Hoje fui surpreendida por essa matéria on-line da Revista IstoÉ. Não consegui 23 milhões para Feira de Santana, direcionei 14,5 [milhões] ao longo de 3 anos de mandato através de minhas emendas impositivas. Não sou aliada do Prefeito Colbert Martins. Aguardo a devida retratação”.
Em postagem seguinte, em que printa trecho da matéria divulgada no site da revista, a parlamentar diz que “até a Prefeitura afirmou não ter recebido esse valor de meu mandato e que a minha relação com a prefeitura é ‘meramente institucional’. Como é que meu nome foi parar numa fake news dessa?”, questionou a parlamentar, que cobrou retratação da publicação.
Dayane Pimentel é uma das principais entusiastas dentro do PSL/União Brasil pelo apoio à candidatura do ex-ministro Sérgio Moro (Podemos) à Presidência da República – o ex-juiz, em seu discurso de filiação na quarta-feira (10), declarou ser favorável ao fim do “orçamento secreto”, além de contrário a “rachadinhas” e a esquemas corruptos como “Mensalão” e “Petrolão”.
Em nota enviada ao Política Livre, a assessoria de imprensa da parlamentar ressaltou que “atrelar o nome da Professora Dayane Pimentel ao ‘balcão de negócios’ é além de fake news, uma injustiça ao trabalho de quem é justamente combativa a essa prática. A deputada é opositora ferrenha do presidente Jair Bolsonaro e contrária a todo tipo de vantagens ilícitas denunciadas no Bolsolão. Inclusive votou contra a PEC dos Precatórios”. A desconfiança é que a informação tenha sido plantada por desafeto político.
Na reportagem da IstoÉ, é relatado que, “em nota, a prefeitura [de Feira de Santana] não foi comunicada sobre esse empenho [dos citados R$ 23 milhões]. E afirmou que as relações do prefeito com a deputada Dayane é ‘meramente institucional’”. Na nota enviada pela assessoria da deputada, é salientado o mesmo: “Informamos que a deputada não é aliada política do atual prefeito Colbert Martins (MDB), informação já pronunciada pela própria Prefeitura: a relação é meramente institucional”.
A assessoria da parlamentar pontuou ainda que “o gabinete da deputada federal Professora Dayane Pimentel esclarece que nunca destinou R$ 23 milhões de reais em emendas extras do orçamento secreto a município nenhum, nem mesmo ao de Feira de Santana (BA)”. A nota prossegue: “Ao todo, para Feira de Santana, em emendas impositivas, o mandato da deputada federal Professora Dayane Pimentel destinou R$ 11.675.134,65 entre 2020 e 2021, para Saúde, Educação, Esporte e Infraestrutura do município”.
Outros citados
A matéria cita que as chamadas emendas de relator seriam utilizadas para garantir o sustento ao governo no Congresso e já teriam garantido repasses de R$ 18,5 milhões para as bases de aliados do governo. Ao contrário de emendas individuais (R$ 9,6 bilhões) e de bancadas (R$ 7,3 bilhões), as emendas de relator omitem o autor do pedido: daí a classificação de “orçamento secreto”.
Dentre os parlamentares beneficiados, estaria o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/PI), que teria destinado R$ 16,3 milhões para Maceió e outros R$ 115 milhões para outros municípios aliados. O presidente da CCJ no Senado teria destinado R$ 17,2 milhões para Macapá (AP) e outros R$ 277 milhões via Ministério do Desenvolvimento Regional, dos quais R$ 71 milhões foram para a compra de tratores.
O líder do PSL, Vitor Hugo, teria indicado nove convênios para a compra de máquinas em municípios de Goiás no valor de R$ 4,86 milhões, dos quais R$ 938,1 mil seriam superfaturados. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE), teria garantido R$ 125 milhões em 2020, via Codevasf.
O ministro da Casa Civil e senador licenciado Ciro Nogueira (PP/PI) garantiu R$ 26,4 milhões para Teresina (PI) e já havia destinado R$ 50 milhões para pavimentação asfáltica. O líder do PL na Câmara, Wellington Roberto, teria destinado R$ 34,9 milhões para Nova Russas, no Ceará; também do PL, Altineu Côrtes destinou, segundo a revista, R$ 75 milhões para São Gonçalo (RJ) e R$ 30,7 milhões para Itaboraí (RJ).
Também do Rio de Janeiro, a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros) indicou, segundo o levantamento da IstoÉ, R$ 20,7 milhões para Campos dos Goytacazes, administrada pelo irmão Wladimir Garotinho (PSD). O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) garantiu R$ 18,1 milhões para Rio Branco (AC).
Já Capitão Augusto (PL/SP) teria destinado R$ 13,5 milhões para Ourinhos (SP); e o deputado federal Bilac Pinto (DEM/MG), R$ 28,7 milhões para Pouso Alegre (MG).
Confira a íntegra da nota de Dayane Pimentel:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O gabinete da deputada federal Professora Dayane Pimentel esclarece que nunca destinou R$ 23 milhões de reais em emendas extras do orçamento secreto a município nenhum, nem mesmo ao de Feira de Santana (BA). Ao todo, para Feira de Santana, em emendas impositivas, o mandato da deputada federal Professora Dayane Pimentel destinou R$ 11.675.134,65 entre 2020 e 2021, para Saúde, Educação, Esporte e Infraestrutura do município.
Informamos que a deputada não é aliada política do atual prefeito Colbert Martins (MDB), informação já pronunciada pela própria Prefeitura: a relação é meramente institucional. Contudo, atrelar o nome da Professora Dayane Pimentel ao “balcão de negócios” é além de fake news, uma injustiça ao trabalho de quem é justamente combativa a essa prática. A deputada é opositora ferrenha do presidente Jair Bolsonaro e contrária a todo tipo de vantagens ilícitas denunciadas no Bolsolão. Inclusive votou contra a PEC dos Precatórios.
Rompida com o presidente desde outubro de 2019, no primeiro ano da atual legislatura, Pimentel se destaca dentre as parlamentares que mais combatem o bolsonarismo a velha forma de fazer política, no Congresso Nacional e no debate na esfera pública. Por fim, é importante salientar que nenhum contato da equipe da Istoé, que escrevia a matéria, foi feito com nossa Assessoria de Imprensa. As revistas impressas circulam com uma informação errônea, absolutamente destoante da realidade. Buscamos por meio dessa uma retratação pública por parte da Revista Istoé. Com informações do Política Livre.