A União dos Municípios da Bahia (UPB) está defendendo como pauta prioritária a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), protocolada na terça-feira (16), que altera o parágrafo 9º do artigo 195 da Constituição Federal, para reduzir pela metade a contribuição social dos municípios. A proposta é que haja a redução de 22,5% para 10% a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS.
A PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados, pelo líder do Progressistas, o deputado Cacá Leão, que já havia anunciado a medida em Brasília na semana passada, durante reunião com a bancada de deputados federais da Bahia. A matéria necessita da assinatura de 171 deputados para iniciar a tramitação na Casa.
De acordo com o presidente da UPB, Zé Cocá (PP), a PEC da alíquota atende um pedido para evitar o colapso dos municípios. “Ou a gente discute isso urgente com o governo federal ou, com a implantação do e-Social, agora, iremos quebrar os municípios de pequeno porte daqui a 2, 3 anos”, alerta o também prefeito de Jequié, no sudoeste baiano.
Jornal da Chapada