A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) iniciou na última terça-feira (30), por meio dos programas: Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA), de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) e de Formação em Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Formar), o primeiro curso ‘Desenvolvimento da Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais’. Com carga horária de 40h (atividades on-line e presenciais), o curso está inserido na política de Governo para fortalecimento e descentralização da gestão ambiental e, nesta turma, destina-se aos técnicos dos municípios do Consórcio Chapada Forte.
Na abertura do encontro, o superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental (SPA), Tiago Porto, que representou a secretária Estadual do Meio Ambiente e diretora-geral do Inema, Márcia Telles, agradeceu a parceria do Consórcio Chapada Forte e destacou a importância e o papel da gestão municipal na implementação de políticas públicas de incentivo às práticas de conservação alinhadas à expectativa de geração de investimentos, emprego e renda.
“A participação dos entes municipais é essencial para a viabilidade e fortalecimento de instrumentos econômicos como o PSA, previstos na legislação ambiental (Federal e Estadual), que promovem a recompensa de atividades com foco na conservação dos recursos naturais. Buscamos, com este curso, preparar os técnicos e gestores para elaboração de uma minuta da Política Municipal de PSA, bem como, prepará-los para identificar oportunidades de captação de recursos privados e públicos, como os editais que serão lançados pela Sema, em 2022, para o desenvolvimento de projetos através do PSA”, ressaltou.
“Inicialmente o módulo sobre PSA será exclusivo para os municípios atendidos pelos consórcios públicos que celebraram convênio com a Sema, através do Programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC). Já estão previstas a abertura de novas turmas (primeiro semestre de 2022), contemplando os demais consórcios, atendendo todos os Territórios de Identidade da Bahia”, explicou o superintendente.
Em seguida, a especialista da Diretoria de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema e coordenadora do PEPSA, Luana Ribeiro, apresentou os conceitos e os principais pontos da legislação sobre pagamento por serviços ambientais (Lei Estadual 13.223/15). “O PSA pode abranger, desde serviços ambientais para a preservação da biodiversidade até os que visem à mitigação das mudanças climáticas pelo sequestro de carbono, sendo esta uma prática já consolidada e praticada mundialmente. Destaquei, para os participantes, os princípios do PSA, o arcabouço legal e a quem se destina”.
“É uma política pública que se aplica às pessoas ou entidades que voluntariamente atuem como provedores, pagadores ou intermediários, de serviços ambientais ou ecossistêmicos. Os incentivos podem ser de natureza monetária ou não, com captação pública ou privada, possibilitando várias alternativas de parcerias para os municípios, resultando em ganhos ambientais, econômicos e de melhoria direta na qualidade de vida dos moradores locais. A expectativa é que, ao final do curso, cada prefeitura esteja com as minuta da Política Municipal de PSA consolidada e assuma o compromisso para sua efetivação junto às Câmaras Municipais” enfatizou Luana.
Dando continuidade à programação, a assessora técnica da Sema, Marcelle Chamusca, apresentou a estrutura básica de uma política municipal de PSA e informou como funcionará toda a dinâmica do curso. Na sequência, o coordenador de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, João Paulo Ribeiro, realizou uma apresentação sobre os programas GAC e Formar. “O GAC tem como principal objetivo apoiar os municípios, por meio de capacitação, repasse de equipamentos e recursos para contratação de técnicos, para que exerçam suas competências na gestão ambiental. Os consórcios territoriais de desenvolvimento sustentável são parceiros fundamentais para o sucesso do GAC”, explicou.
Para conclusão do curso é necessário ter o mínimo de 70% de participação nas aulas síncronas e entrega, por cada município, da minuta da Política Municipal de PSA, que deverá ser desenvolvida com base no modelo fornecido durante a capacitação. Todas as aulas serão gravadas e o material de cada apresentação será disponibilizado aos participantes na plataforma Formar.
Formar
O Programa tem como objetivo estruturar as ações de desenvolvimento de pessoas que atuam na área ambiental em sintonia com as demandas do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segreh), potencializando recursos e esforços. O Programa também investe em processos de aprimoramento da gestão pública, dentre os quais, processos educativos, no intuito de criar as condições indispensáveis para o alcance da eficiência na implantação e execução de políticas públicas voltadas para gestão ambiental, além de cooperação para responder, com efetividade, às demandas da sociedade baiana. Com informações de assessoria.