A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) autorizou, nesta terça-feira (7), a venda de terrenos do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), do Terminal Rodoviário de Salvador, da antiga sede da Junta Médica do Estado da Bahia e do Centro de Convenções.
De acordo com os textos dos projetos, as vendas devem ser realizada através de licitação na modalidade de leilão, e os recursos arrecadados serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (FUNPREV) e em outros investimentos.
O governo da Bahia afirma que os recursos obtidos serão para diminuir o déficit previdenciário do estado que vem aumentando à medida que o governo tem alcançado sucessivos recordes de concessão de aposentadoria. O déficit atual do Fundo é de R$ 5,5 bilhões. Apesar da aprovação, o governo do estado ainda não definiu quando será feita a venda dos terrenos.
Oposicionistas deixam o plenário em protesto
Antes da votação, o deputado Tiago Correia (PSDB), líder da minoria, afirmou que a bancada de oposição deixaria o plenário por ser contrário à aprovação desses projetos. “Nós da bancada da minoria estudamos bastante. Sabemos que há questionamentos jurídicos e entendemos que precisaríamos de mais tempo para vencer esses obstáculos. Acreditamos ser um risco jurídico essa aprovação. Por não concordar essa, que pode ser uma falha, nos retiraremos do plenário e vamos nos abster de votar esses projetos”, disse.
Além da abstenção da oposição, os projetos de venda dos terrenos tiveram votos contrários dos deputados Hilton Coelho (PSOL) e Mirela Macedo (PSD).
Já o presidente da casa, Adolfo Viana (PSD), defendeu a aprovação do projeto e afirmou que Alba não tem poder de venda dos terrenos, e sim de autorizar o governo do estado a realizar as vendas. “Não estamos vendendo, estamos autorizando o governo a iniciar um processo de alienação. Mas aí cabe a quem se sentir prejudicado entrar na Justiça. O que vai ser feito depende da lei de ordenamento da cidade. Estamos apenas autorizando”, disse.
O líder do governo na Alba, o deputado Rosenberg Pinto (PT) negou que haja questionamentos jurídicos em todos os projetos de venda dos terrenos. Segundo ele, há uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sobre um dos terrenos, o do Centro de Convenções, já que ele está penhorado em uma ação trabalhista movida contra a Bahiatursa, órgão estadual.
“Há uma iniciativa do TRT com relação ao Centro de Convenções porque nesse equipamento há uma penhora trabalhista fruto de uma ação contra a antiga Bahiatursa. Em relação aos outros havia solicitação de informações para o TJ. Enviamos as informações, mas como ele não andava, o governador retirou o projeto e retornou o projeto individualizado por cada imóvel. Nós estamos autorizando o executivo a vender, se essa for a decisão e no momento exato, cada um poderá entrar com a medida adequada no momento exato”, defendeu o líder da maioria.
Os terrenos vendidos
O Centro de Convenções da Bahia está fechado há cerca de seis anos. Ele foi interditado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) em 2015. Em setembro de 2016, parte da fachada do prédio desabou e foi definida a demolição, no entanto a derrubada do imóvel foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Trabalho (TRT-BA), no final de março de 2017, mas até então o espaço estava sem destino definido.
O Terminal Rodoviário de Salvador fica localizado em uma região considerada como centro financeiro da capital, a região do Iguatemi-Avenida Tancredo Neves. Inaugurado na década de 70, o local já tinha previsão de deixar o posto de rodoviária da cidade. As obras de construção da nova Rodoviária de Salvador, que será no bairro de Águas Claras, começaram em fevereiro deste ano. A previsão é de que a obra iniciada em 1º de fevereiro seja concluída no prazo de 24 meses.
A sede do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) fica na mesma região do Terminal Rodoviário de Salvador, separados por alguns metros. Já a antiga sede da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia é um órgão ligado à Superintendência de Recursos Humanos (SRH), que controla a admissão de novos servidores, concessão de adicional de insalubridade e outras questões trabalhistas. Redação do g1 Bahia.