Ciente do ingresso do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ao Superior Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a imposição do passaporte sanitário decretado por estados como a Bahia, o vereador de Vitória da Conquista Ivan Cordeiro respaldou a atitude do partido e enfatizou ser contra qualquer tipo de limitação imposta aos não vacinados.
Na argumentação, o PTB afirma que a imposição apresenta clara violação a princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e a direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, em especial ao direito à liberdade de locomoção (art. 5º, XV, CF/88) e ao trabalho (art. 1º, IV, CF/88).
Para Ivan Cordeiro, que é pré-candidato a deputado federal e presidente do PTB em Vitória da Conquista, as decisões tomadas pelo governador da Bahia Rui Costa (PT) estão sendo impostas sem ao menos ouvir a sociedade e técnicos da área de Saúde. O vereador ainda lembrou que a Organização Mundial de Saúde (OMS), nesta semana, se posicionou contra a obrigatoriedade do passaporte de vacina em locais públicos e privados como primeiro estímulo para a vacinação.
“O PTB prima pela liberdade, por direitos e deveres que estão na Constituição Federal. Não podemos aceitar imposições que atinjam diretamente a nossa democracia, o nosso direito de ir e vir. A sociedade precisa ser ouvida, técnicos precisam ser ouvidos. É a nossa liberdade que está em jogo. Inclusive, a OMS já falou sobre o tema, se posicionando contra qualquer tipo de obrigatoriedade. Parabenizo o meu partido pela ação e por sempre estar atento aos anseios da população”, disse o vereador.
Além da Bahia, o PTB também ingressou com ADI no STF em mais seis estados: Paraíba, Rio Grande do Sul, Pará, Espírito Santo, Amazonas e Rio de Janeiro. Com informações de assessoria.