Comissão formada por servidores de alto escalão de sete ministérios do governo manteve sigilo de cem anos ao processo interno do Exército que decidiu não aplicar nenhuma punição ao ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello. Ele foi acusado pela participação em um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro, em maio de 2021.
De acordo com a comissão, a divulgação dos documentos representa risco aos princípios da hierarquia e da disciplina no Exército. Pazuello, que hoje ocupa o cargo de assessor especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, subiu ao palanque de Bolsonaro após um passeio de moto com apoiadores no Rio de Janeiro.
Na ocasião, o presidente atacou as medidas de prevenção à Covid e, ao lado do general, afirmou: “Meu Exército jamais irá às ruas para manter vocês dentro de casa”. Pazuello não sofreu nenhuma punição, apesar das evidências de transgressão disciplinar.
Regulamento disciplina
A vedação de participação em atos políticos, existente para militares da ativa, está prevista no regulamento disciplinar do Exército, vigente por decreto desde 2002, e no Estatuto dos Militares, uma lei em vigor desde 1980.
O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, foi o responsável por livrar Pazuello, cedendo à pressão de Bolsonaro para que o aliado não fosse punido.
No texto de resposta ao pedido da Folha, a CMRI (Comissão Mista de Reavaliação de Informações) diz que “o fato de não haver punição não pode ser compreendido como ausência de risco aos pilares da hierarquia e disciplina, expressos no art. 142 da Constituição Federal.”
O documento é assinado por servidores do alto escalão da Casa Civil, Advocacia-Geral da União, Economia, Defesa, Relações Exteriores, Justiça e Controladoria-Geral da União e contra ele não cabe recurso na esfera do governo. A CMRI é a última instância administrativa para pedidos de Lei de Acesso à Informação. Redação da Revista Fórum com informações da Folha.