O Governo da Bahia recebeu a quantia de R$ 302 milhões durante o ano de 2021, em créditos do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), por meio da compensação previdenciária, em parceria do trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), com a Secretaria de Administração do Estado (Saeb).
Os recursos são decorrentes da contrapartida financeira paga pelo INSS nos casos em que servidores aposentados pelos Regimes Próprios de Previdência Social, pelos estados ou municípios, utilizaram tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.
Na Bahia, os recursos da contrapartida pagãos pelo INSS ajudam a diminuir o déficit da previdência estadual, pois são usados para aliviar o saldo negativo do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). Com os créditos direcionados para o Funprev, o governo estadual reduz a necessidade de transferência de recursos do Tesouro para cobrir o fundo.
“A nossa participação neste processo da compensação previdenciária tem uma singular importância social, porque contribui para que se tenha uma dimensão mensurável do retorno das ações do TCE, ao proporcionar a geração de uma receita adicional para o Tesouro estadual”, disse o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio.
O secretário da Administração, Edelvino Góes, também destacou o trabalho conjunto entre os técnicos do Tribunal Contas e da Superintendência de Previdência. “Esse trabalho afinado possibilita que a administração estadual tenha acesso a recursos importantes para mitigar o crescente déficit da Previdência Estadual”, explicou.
Jornal da Chapada