Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu, nesta quarta-feira (2), prorrogar por mais um ano o afastamento cautelar de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e de uma juíza de direito daquele estado. Todos respondem a ações penais propostas pelo MPF no contexto da Operação Faroeste.
A investigação revelou a existência de uma organização criminosa – integrada por membros da cúpula do Judiciário baiano – envolvendo a venda de decisões judiciais e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste daquele estado.
Na Ação Penal (APN) 940, o colegiado deliberou pela manutenção da medida cautelar contra os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, além da juíza de direito Marivalda Almeida Moutinho. Em fevereiro do ano passado, a Corte Especial do STJ já havia confirmado o afastamento desses magistrados por um ano, e o prazo expiraria no próximo dia 3.
Na opinião do relator do processo, ministro Og Fernandes, persistem os motivos que ensejaram a suspensão do exercício da função pública dos denunciados. Além da APN 940, o MPF já ofereceu outras seis denúncias relacionadas à Operação Faroeste, algumas delas contra os mesmos magistrados afastados.
“Não é recomendável permitir que os denunciados reassumam suas atividades neste momento, pois o seu retorno pode gerar instabilidade e desassossego na composição das decisões na jurisprudência do TJBA. Continuam plenamente válidos, dessa forma, os motivos que autorizam o afastamento inicial”, reiterou.
Também na sessão de hoje, a Corte Especial deliberou ainda pela suspensão do exercício do cargo de outras duas desembargadoras do TJBA: Ilona Márcia Reis (denunciada na APN 986) e Lígia Maria Ramos da Cunha Lima (que responde à APN 987). Com informações do MPF.