Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, acusada de ter sido funcionária fantasma no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro (PL) na Câmara, será defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU apresentou uma defesa em conjunto representando ao mesmo tempo ela e Bolsonaro.
A justificativa apresentada à Justiça Federal foi que ela trabalhou como agente pública e, por isso, tem direito a ser defendida pelo órgão. O órgão argumenta que portarias e legislações vigentes “autorizam este órgão federal a representar judicialmente agentes públicos, no que se refere a atos praticados no exercício das suas atribuições”.
Improbidade administrativa
O Ministério Público Federal (MF) apresentou ação de improbidade contra Bolsonaro e Wal do Açaí em março, com provas de que ela, apesar de ter lotação em Brasília, nunca compareceu à capital federal. A AGU argumenta que Wal do Açaí não tinha obrigação de trabalhar presencialmente em Brasília nem precisava ter qualificações técnicas específicas para exercer o cargo de secretária parlamentar.
“Com efeito, o fato de a ré nunca ter estado em Brasília não passa de indiferente jurídico, já que as regras vigentes expressamente autorizam a prestação de serviços no Estado Federado de representação. Ademais, não há delimitação quanto à natureza dessas atividades, que devem ser apenas afins e inerentes ao respectivo gabinete”, afirma o órgão. Com informações do Globo.