Parte da realidade do cotidiano de famílias negras brasileiras foi denunciada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em ato por direitos humanos realizado em Brasília nesta quinta-feira (12). O medo do abreviamento das vidas do povo negro foi a pauta central da manifestação da Coalizão Negra por Direitos, justamente no período em que marca os 134 anos da abolição inconclusa da escravidão, dia 13 de maio 1888. De acordo com o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que apoiou o ato, a questão do genocídio negro é tratada há décadas pelo movimento negro brasileiro e ganha reforço com uma articulação nacional que reúne mais de 250 organizações, entidades e movimentos periféricos, favelados, ribeirinhos, quilombolas e povos da floresta, em parceria com ‘Mães de Maio’, ‘Mães da Maré’ e ‘Mães de Maguinhos’.
O parlamentar baiano frisa que “a ação da Coalizão Negra por Direitos é histórica. Denuncia o racismo, que é estruturante no país. O Estado brasileiro precisa se comprometer com o fim do genocídio negro. Nós, povo negro, precisamos estar nos espaços que decidem porque somos nós que sofremos na pele a violência do racismo”, sintetiza Assunção ao falar da entrega da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) feita pelos manifestantes ao STF e denominado de Vidas Negras, para tratar de uma ação que denuncia a política de morte em relação à população negra. Presente ao ato na capital federal, o coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas e membro da Coalizão Negra por Direitos, Dudu Ribeiro, explicou mais sobre a manifestação.
“Foi um ato histórico para o movimento negro brasileiro e que expõe ao STF a questão mais urgente que precisamos tratar no Brasil desde séculos, que é a sobrevivência e a plena existência da população negra. O que estamos denunciando é a participação direta do Estado na produção de mortos e na distribuição desigual de oportunidades de vida e na manutenção de um processo de desumanização que atravessa séculos da história e recai sobre a maioria da população que é a população negra”. Dudu ainda salienta que “o ato traz para o espaço da justiça, um lugar privilegiadamente branco, uma condição central para a existência da democracia e que pode, na verdade, contribuir para a construção de um verdadeiro sentido de justiça, que não está expresso nos órgãos que compõem o sistema judiciário no país”.
“Esse ato é um ato que denuncia as mortes, mas é um ato sobretudo pela vida, pauta fundamental do movimento negro há décadas e central para os rumos do país”, completa o integrante da Coalizão. Durante o ato em Brasília, lideranças e mães vítimas da violência do Estado realizaram um ato simbólico e participaram, em seguida, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados convocada por lideranças da bancada negra no Congresso. Os debates envolveram diretamente a questão do genocídio do povo negro e casos recentes ocorridos em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia, que seguem, até os dias atuais, sem resposta do Poder Público. As informações são de assessoria.