Uma clínica de radiologia odontológica no município de Seabra, na Chapada Diamantina, foi interditada pelo Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) por manter uma funcionária não habilitada realizando exames radiológicos. O auto da infração foi lavrado no inicio da tarde desta quinta-feira (12).
De acordo com o fiscal que fez a interdição, a funcionária praticava o exercício ilegal da profissão de Técnico em Saúde Bucal (TSB), sem a devida formação acadêmica e consequente falta de registro no CRO-BA, atuando sozinha e sem supervisão da cirurgiã-dentista na tomada de imagens radiológicas.
Na oportunidade não foram apresentados Alvarás de Funcionamento e sanitário, comprovando a ausência de responsável técnico. “A referida Entidade Prestadora de Assistência Odontológica (EPAO) não possui registro na autarquia sendo reincidente nas irregularidades mencionadas. Foi lavrado Termo de Fiscalização pela PJ sem inscrição, exercício ilegal atrelado ao acobertamento da profissão de TSB e em seguida, procedeu-se com a devida Interdição Ética”, aponta nota do CRO-BA.
O caso também será encaminhado para que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) tome as medidas cabíveis, com a eventual responsabilização civil ou penal dos infratores. Com informações de assessoria.