#Chapada: Morro do Chapéu tem pendência em comprovação fiscal na Educação relativa ao ano de 2021

O município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, tem pendência em comprovação contábil, orçamentária e fiscal na educação, ao não transmitir os dados de 2021 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Este é um requisito previsto na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Regulamentação … Continue lendo #Chapada: Morro do Chapéu tem pendência em comprovação fiscal na Educação relativa ao ano de 2021