A União Geral dos Trabalhadores da Bahia (UGT-BA) repudiou as recentes pautas do Ministério da Economia, a exemplo da reforma tributária e do Projeto de Lei 2.337/21, que propõe a alteração da legislação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza de pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido.
De acordo com a entidade sindical, a aprovação do projeto vai gerar um aumento da carga tributária para pessoas físicas e jurídicas, além de perda da arrecadação de estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Na avaliação do presidente da UGT-BA, Marcelo Carvalho, “o governo federal deveria estar preocupado em realizar uma agenda de prioridades, que inclua o enfrentamento da inflação, do desemprego, além das crises hídrica, energética e sanitária, diante do cenário pós-pandêmico no país”.
Ainda segundo Carvalho, a UGT-BA defende uma reforma tributária com base nas propostas previstas na “reforma justa e solidária”, apresentada pelos partidos de oposição na Câmara dos Deputados, que aponta soluções como a tributação sobre lucros e dividendos e grandes fortunas, além da economia verde, nova tabela do imposto de renda e tributação de bens supérfluos, dentre outras.
Outro tema repudiado pela UGT-BA é a flexibilização das regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a entidade, o governo Bolsonaro quer diminuir o depósito mensal dos empregadores, de 8% para 2% do salário, além da multa paga na demissão sem justa causa, de 40% para 20%.
“A equipe econômica do ministro Paulo Guedes se baseia em inverdades e na justificativa falha de que essas medidas trarão benefícios às relações trabalhistas, como na redução de custos da contratação e na geração novos empregos”, desabafa Marcelo Carvalho.
“A narrativa de que o trabalhador brasileiro tem excesso de direitos é uma grande falácia, que visa somente beneficiar os maus patrões e responsabilizar os trabalhadores pela incompetência do governo Bolsonaro em gerenciar a economia brasileira”, completa o dirigente.
Marcelo Carvalho ainda lembra que, atualmente, a taxa de desemprego passa de dois dígitos e atinge cerca de 12 milhões de trabalhadores, “cinco anos após entrar em vigor a reforma trabalhista do governo Temer, que prometia criar mais de 6 milhões de empregos em troca da extinção de mais de 100 direitos contidos na CLT”.
Para o dirigente, o ministro Paulo Guedes atua como representante do empresariado, “por sempre tomar decisões sem consultar as entidades sindicais que representam a classe trabalhadora”. “O governo federal tem uma lista de prioridades que não condiz com as necessidades do povo brasileiro, principalmente com as necessidades do trabalhador, concluiu. As informações são de assessoria.