O Senado aprovou nesta terça-feira (24) uma medida provisória (MP) que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), um programa no qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas e após conclusão de curso, o estudante paga a dívida posteriormente.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e vai à sanção presidencial. De acordo com a medida, os alunos inadimplentes podem ter descontos de até 99% no pagamento dos débitos vencidos. A proposta beneficia estudantes com mais de 90 dias de atraso no pagamento das parcelas de financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017. Contudo, as dívidas acumuladas após esse período não entram neste programa de renegociação.
O projeto deixa claro que aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham recebido o Auxílio Emergencial no ano passado poderão negociar uma redução de até 99% no valor das dívidas. Para o restante do público, o limite máximo de redução é de 77% e ser quitada dentro de 12 anos e seis meses.
O Ministério da Educação (MEC) informou que a renegociação dos débitos irá até 31 de agosto de 2022. São duas situações disponíveis para renegociação: dívidas que não foram pagas há mais de 360 dias, no qual recursos foram reservados e pagos pelo governo para tal função. Neste caso, serão incluídos créditos de difícil recuperação pela União. E na outra situação são dívidas que não foram pagas há mais de 90 dias, mas cujo período de quitação dado ao estudante ainda não foi concluído. O estudante pode fazer simulações da renegociação com o banco com o qual possui o contrato do Fies. Jornal da Chapada com informações de g1.