A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que impediu o aborto legal de uma menina de 11 anos vítima de estupro, está sendo transferida do cargo de juíza titular da Comarca de Tijucas, no litoral de Santa Catarina, para a cidade de Brusque, no Vale do Itajaí. Ela deve atuar na Vara Comercial, onde não julgará casos relacionados aos direitos da infância e adolescência e das mulheres.
Segundo informações do jornal O Município, de Blumenau, Joana Zimmer já estaria em trânsito para assumir o novo cargo. De acordo com a TV Globo de Santa Catarina, a juíza disse que a transferência ocorreu porque ela aceitou uma promoção e que o convite ocorreu antes da repercussão do caso.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou na última quarta-feira (15/06) a “promoção por merecimento” da magistrada a Vara Comercial de Brusque. Nesta segunda-feira (20), após a repercussão do caso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina informou que atuará pela garantia de proteção à vida e acolhimento integral da criança.
Em nota assinada pelo presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da OAB-SC, Edelvan Jesus da Conceição, o órgão disse ver com “muita preocupação” a denúncia de que a menina foi mantida pela justiça e o Ministério Público do estado em um abrigo, na Grande Florianópolis, há mais de um mês, para evitar que ela tivesse acesso ao aborto legal. Nesta terça, o TJSC determinou que a menina volte para a convivência com a mãe.
Nesta terça, o deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) revelou à Fórum que vai entrar com representações contra a juíza e a promotora Mirela Dutra Alberton no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por causa de suas respectivas condutas no caso da menina de 11 anos vítima de violência sexual e que teve o direito ao aborto legal negado. Padilha também afirmou que está “indignado” com o caso e lembrou que há regramento que dá cobertura para o caso em questão.
“Estou indignado, pois trabalhei na criação e aprovação de lei (2013) que prevê atendimento humanizado nesses casos. Vou entrar com representações no CNJ e CNMP em face das condutas da juíza e promotora, apresentarei requerimento de informação ao MS (Ministério da Saúde) sobre o cumprimento da lei pelo sistema de saúde e medidas em relação ao caso e vamos apresentar um PL para exigir do sistema de justiça o tratamento humanizado que a lei já prevê para o SUS”, declarou Alexandre Padilha.
Entenda o caso
Uma menina de 11 anos, que engravidou vítima de um estupro, está sendo mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo há mais de um mês para evitar que faça um aborto legal. A mãe levou a menina para um hospital para realizar o procedimento, mas a equipe médica se negou pois, segundo eles, o aborto só é permitido até 20 semanas de gravidez. A menina estava com 22 semanas e dois dias.
“Situação que deve ser avaliada como forma não só de protegê-la, mas de proteger o bebê em gestação, se houver viabilidade de vida extrauterina”, escreve a juíza. “Os riscos são inerentes à uma gestação nesta idade e não há, até o momento, risco de morte materna”, destaca Joana em sua decisão, repetindo a avaliação de um laudo médico do hospital emitido em 5 de maio. A juíza afirmou, em audiência, que o aborto após esse prazo “seria uma autorização para homicídio” e perguntou se a garota poderia “esperar um pouquinho” antes de abortar. Com informações da Revista Fórum.