A deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP) protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nesta segunda-feira (27), um projeto de lei que garante o sigilo às vítimas de estupro que encaminhares seus bebês para adoção.
Além disso, o projeto, que é inspirado no caso da atriz da Globo, Klara Castanho, ainda prevê punições para quem vazar as informações -sejam os serviços de saúde e de assistência social públicos ou privados.
Em um dos artigos, o PL exige que “a pessoa gestante que optar por fazer a entrega direta do bebê para adoção deverá ser tratada com cordialidade pelos profissionais que lhe atenderem, sem que sua decisão seja confrontada a qualquer tempo”.
O texto protocolado diz ainda que o descumprimento desta lei, se aprovada, acarretará em multas que variam entre cerca de R$ 16.000 e R$ 48.000, além da suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 dias. A lei deve ser batizada com o nome da atriz, caso Klara Castanho aprove a ideia. Com informações da Revista Fórum.