Em mobilização nacional dos prefeitos, que conta com participação de lideranças municipalistas da União dos Municípios da Bahia (UPB), os gestores, durante reunião na terça-feira (5) com o presidente Jair Bolsonaro (PL), demonstraram preocupação com medidas em curso no Congresso Nacional e podem retirar, anualmente, R$ 73 bilhões da receita corrente líquida dos municípios.
Na ocasião, eles cobraram compensação do valor. Entre as demandas apontadas estão a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas, a exemplo das alterações nas alíquotas do ICMS.
“A receita não cresce não mesma proporção que os encargos financeiros e ainda temos medidas que retiram recursos dos municípios”, explica o presidente da UPB, Zé Cocá.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou a dificuldade das gestões municipais em manter o equilíbrio fiscal diante das responsabilidades criadas pelo Governo Federal e o Congresso sem apontar fonte de recurso.
Na ocasião, Bolsonaro sinalizou que o governo vai estudar a possibilidade de viabilizar o apoio à aprovação da PEC 122/2022, que tramita no Senado e na Câmara dos Deputados, para impedir o repasse de obrigações aos municípios sem fonte orçamentária, com a retirada de dois trechos da proposta sem a mudança no mérito, assim a medida poderá ser apreciada pelo Plenário da Câmara e logo depois promulgada pelo Congresso.
Jornal da Chapada