A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), que viabiliza a fixação de um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Com 473 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção, o texto segue à promulgação, visto que já havia sido aprovado pelo Senado.
A proposta inclui na Constituição a previsão de que uma lei federal irá instituir os pisos salariais para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O intuito é tentar evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso.
O projeto de lei prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e R$ 2.375 para parteiras. Jornal da Chapada com informações de Agência Câmara.