O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso manteve, em decisão tomada nesta quarta-feira (3), a condenação dos policiais militares do estado de São Paulo que atuaram no massacre do Carandiru, que aconteceu em outubro de 1992. A discussão sobre uma das maiores barbáries da história recente do Brasil voltou à tona após um projeto de lei da Câmara, que prevê anistias aos policiais do caso, avançar no parlamento.
A invasão dos policiais ao presídio, que era o maior da América Latina, resultou no assassinato de 111 presos e até hoje nenhum dos agentes cumpriu pena pela condenação via júri popular. Na noite desta quarta-feira (3), o ministro Barroso rejeitou recurso da defesa que buscava reverter a condenação dos policiais. Os advogados ainda podem levar a questão para uma das turmas do STF. Os policiais envolvidos no massacre do Carandiru foram condenados pelo Tribunal do Júri, em 2013, a penas que variam entre 48 e 624 anos de reclusão.
Deputado bolsonarista aprova projeto em Comissão que anistia PMs do massacre do Carandiru
A proposta do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que concede anistia aos Policiais Militares processados ou punidos pela atuação no massacre do Carandiru foi aprovado nesta terça-feira (2), na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
A proposta concede anistia aos crimes previstos no Código Penal, nas leis penais especiais, no Código Penal Militar e nas infrações disciplinares conexas. Ao todo, 111 detentos morreram durante ação dos agentes da PM no dia 2 de outubro de 1992, no Pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru para conter uma rebelião. O caso é considerado o mais grave massacre penitenciário da história do País.
O deputado Sargento Fahur (PSD-PR), ex-policial militar e relator do projeto, justificou a anistia como forma de evitar “julgamentos políticos”. Segundo ele, os policiais condenados estão “sofrendo perseguição política ideológica”. O texto agora será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de seguir ao plenário. Redação da Revista Fórum com informações da Folha de S. Paulo.