A família de uma menina de seis anos do município de Ipirá acionou a Justiça para que a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) forneça medicação à base de canabidiol para conter as crises convulsivas sofridas pela criança. Maria Clara nasceu com microcefalia após sua mãe, a dona de casa Vanessa Santos, ter contraído o zika vírus durante a gravidez.
Vanessa ingressou com ação na Justiça por não ter condições de pagar os custos do tratamento e, em novembro de 2021, uma decisão judicial obrigou o Estado a fornecer a medicação no prazo de 20 dias. No entanto, a mãe passou mais de dois meses sem receber o medicamento.
Em fevereiro deste ano, a família recebeu 12 caixas do remédio para seis meses de tratamento. No entanto, a quantidade não foi suficiente. Por recomendação médica, a garota utiliza cinco caixas por mês. “Eles me forneceram dois frascos, sendo que ela usa cinco. Me forneceram em fevereiro para durar até agosto. Porém, agora em agosto, não me forneceram nenhum frasco e ela está sem a medicação”, disse a mãe da garota.
Para evitar que o medicamento termine, a mãe disse que conta com o auxílio de amigos para coletar dinheiro e tentar comprar o remédio para conter as crises convulsivas de Maria Clara. Ela se diz constrangida com a situação, uma vez que o Estado foi obrigado judicialmente a fornecer o medicamento. “Eu não tenho que estar pedindo todo dia a meus amigos. Isso é humilhante, é vergonhoso”.
No Brasil, o uso do medicamento ainda não foi incorporado às diretrizes terapêuticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os estados devem se responsabilizar pela aquisição e fornecimento do remédio ao paciente. A medida é válida desde que haja comprovação com laudo médico, incapacidade financeira de arcar com o custo da medicação e a família tenha o registro de uso da medicação autorizada pela Anvisa.
Em junho deste ano, a Justiça deu uma nova decisão em favor da família da garota e determinou que a Sesab forneça a quantidade necessária sempre que a dosagem for atualizada pelos médicos. A família diz que cobrou o órgão estadual e ainda não recebeu nenhum medicamento.
A Sesab disse que foi instaurado um novo processo aquisitivo do medicamento para atender a demanda de alteração da dose e que ele está na fase da convocação do fornecedor. Ainda segundo o órgão, o fornecedor terá cinco dias úteis para assinar o contrato e mais 15 dias para entregar o medicamento. O órgão informou que tem se esforçado para que a entrega aconteça antes do prazo previsto. Com informações do g1.