Quatro advogados tributaristas ouvidos pela reportagem do ‘Estadão’ veem demagogia do presidente Jair Bolsonaro (PL) em redução de imposto sobre os concentrados de proteína, matéria prima utilizada para a produção do whey protein, suplemento popular. A redução de 11% para zero da alíquota de imposto de importação foi anunciada em ‘live’ na noite de quinta-feira (18).
Na ocasião, Bolsonaro justificou a redução do imposto de importação sobre produtos de nutrição esportiva afirmando que isso diminuiria o preço final dos produtos para os consumidores. Contudo, tributaristas afirmam que a medida não necessariamente beneficia o consumidor.
De acordo com o advogado tributarista Guilherme Manier, isso não significa que o produto final vai ficar mais barato para o consumidor, nem imediatamente e nem na mesma medida de redução da alíquota do imposto de importação. “É um pouco de demagogia, né? Do ponto de vista legal é questionável reduzir alíquotas com tão pouca discussão no Congresso Nacional, como é o caso do II, num período de eleições”, afirma o advogado.
Para ele, não há uma relação direta entre a isenção e a redução do preço final do produto: “vai depender do quanto o empresário quiser também ajustar a sua margem. Se ele quiser ampliar a margem de lucro, vai manter o preço”. A mesma opinião é compartilhada pelo tributarista Rodrigo Petry Terra. Segundo ele, caberá às empresas definir se “repassarão essa margem ao cliente na forma de redução de preço”.
As advogadas tributaristas Juliana Cardoso e Mariana Fragoso também lembram que há outros fatores que influenciam no preço final, como variação do câmbio. Um exemplo é o ICMS dos combustíveis: “houve uma redução, mas ninguém sentiu um impacto tão dramático nos preços, porque é um mercado muito concentrado”. Jornal da Chapada com informações de texto base do Estadão.